DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Tabela 3: Experiência em gestão acadêmica: Atividades realizadas no ano vigente do concurso, até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores Pontuação máxima da categoria: 10 pontos . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .FORMA DE COMPROVAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO C A N D I DAT O . .1 .Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Prefeito Universitário, Diretor Administrativo de Campus e Diretor de Unidade Especial de Ensino .Cópia de Decreto ou Portaria de nomeação. .0,5 ponto por mês de atividade . . .2 .Chefe de Gabinete, Diretor de Unidade, Diretor do Centro de Tecnologia da Informação e Diretor administrativo .Cópia de Portaria de nomeação. .0,2 ponto por mês de atividade . . .3 .Coordenador de Curso de Graduação ou de Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu .Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica, ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da coordenação ou o período de sua duração. .0,1 ponto por mês de atividade . . .4 .Coordenador de Curso de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu nas modalidades de Especialização e de Residência .Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica, ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da coordenação ou o período de sua duração. .0,05 ponto por mês de atividade . . .5 .Membro de colegiado de Curso de Graduação ou de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu. .Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica, ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da vigência como membro do colegiado ou o período de sua duração. .0,02 ponto / mês de atuação . . .6 .Coordenação de Estágio Supervisionado .Cópia de Portaria de nomeação. .0,03 ponto / mês de atuação . . .7 .Tutoria do Programa de Educação Tutorial .Cópia de Portaria de nomeação. .0,03 ponto / mês de atuação . . .8 .Membro de NDE - Núcleo Docente Estruturante de Curso de Graduação .Cópia de Portaria de nomeação. .0,02 ponto /mês de atuação . . .9 .Membro titular de banca de concurso público ou processo seletivo simplificado para contratação de docente .Cópia de certificado ou declaração emitida por autoridade competente da Instituição de Ensino. .0,5 ponto / concurso . SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 910469, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SAO LUIS, Processo Administrativo 71000040492202157 - Objeto: Realização do Evento de lazer nas comunidades do Município de São Luís/MA - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 101/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2025/CAFIN QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 252/2025/CAFIN/ da Quinquagésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 9.301.452,34 (nove milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003336/2024-52. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2025/CAFIN QUINQUAGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 250/2025/CAFIN/ da Quinquagésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 3.130.864,83 (três milhões, cento e trinta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003422/2024-65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FI L H O, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2025/CAFIN SEXAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 254/2025/CAFIN/ da Sexagésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 529.789.402,82 (quinhentos e vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004317/2024-43. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES : pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2024/PGFN/CAFIN SEGUNDA ASSUNÇÃO, ESPÉCIE: Contrato nº 223/2024/PGFN/CAFIN/ da Segunda Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIÊNCIA; Vale S.A e Fundação Vale; VALOR; 25.908,69 (vinte e cinco mil, novecentos e oito reais e sessenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 14021.120207/2021-07, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES : pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela Vale; JOÃO BARBOSA CAMPBELL PENNA, Representante Legal e pela Fundação Vale; RODRIGO SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS, Representante Legal. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Dumont, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Dumont. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Dumont a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22 /01 /2025; b) pela PGFN: 22/ 01 /2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e pela Prefeitura Municipal Dumont, CNPJ nº 46.940.888/0001-43, o senhor Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz, Prefeito Municipal de Dumont. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Muriaé, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Muriaé . 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Muriaé a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/01 /2025; b) pela PGFN: 22 / 01 /2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges De Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Muriaé, CNPJ nº 17.947.581/0001-76, o senhor Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de vigilância eletrônica, com alarme, circuito fechado de televisão (CFTV), cerca elétrica e concertina, incluindo o fornecimento e a instalação dos equipamentos, em regime de comodato (serviço acessório), assim como todo cabeamento estruturado, gerenciamento, instalação, operação, monitoramento eletrônico e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, para atender às necessidades da DRF/Cuiabá/MT e de suas unidades jurisdicionadas. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 22/01/2025) 170018-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IFAP 6/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica IFAP nº 06/2024, que entre si celebram os órgãos da UNIÃO, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, estado do Amapá, CNPJ 00.394.460/0070-73 e, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, com sede em Macapá-AP, sito a rodovia BR-210, Km 03, S/n - Brasil Novo, AP, 68909-398, inscrito no CNPJ/MF nº 10.820.882/0001-95-40. OBJETO: o estabelecimento de parceria entre a DRF/Macapá e o IFAP, visando à implementação de ações conjuntas de interesse mútuo e a doação de bens apreendidos, por exemplo: equipamento IPTV assegurando: (i) a descaracterização dos equipamentos para minicomputadores com destinação a rede de ensino público na modalidade fundamental, médio, técnico e superior; (ii) a cooperação no desenvolvimento e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, extensão, inovação e industrial; (iii) a transferência de tecnologia proveniente das atividades em conjunto; (iv) doação de bens porventura apreendidos para utilização em projetos educativos e de incentivo e melhoraria na qualidade de ensino, sem fins lucrativos em relação às instituições a ser executado no Amapá, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024 VIGÊNCIA: prazo de 60 (sessenta) meses. a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pelo IFAP Juliana Eveline dos Santos Farias, Magnífica Reitora em exercício, nomeada por meio da portaria n° 2.280/2024- GAB/RE/IFAP de 22/11/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 226, seção 2, p. 17, em 25/11/2024, matrícula funcional nº 1122833. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes.