DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.433.031,12. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .PAULA VALERIA MOLINA R O D R I G U EZ .F33729069 .0 9 1 7 9 0 0 2 3 0 3 4 6 7 9 T EC AT 0 2 .13032.070857/2025-28 . .JULIO AUGUSTO DELGADO CAVALLINI .43661835 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 4 1 9 2 T EC AT 0 1 .13032.070925/2025-59 . .SIDNEY M ALMEIDA .654410500 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 9 4 4 0 T EC AT 0 1 .13032.070995/2025-15 . .RODRIGO RAFAEL MEROLLA .AAD296003 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 8 3 5 0 T EC AT 0 2 .13032.071070/2025-83 . .CHRISTOPHER ANTHONY N A D I E L LO .548545072 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 9 2 9 7 T EC AT 0 1 .13032.072751/2025-69 SILVIA SAYURI HINUY EQ U I P E EDITAL Nº 1/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .AWB - Master .AWB - House .Interessado . .1 .02020430981 . .GLOBAL GENETIC HORSE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMEN, EMBRIAO E ANIMAIS LTDA . .2 .04590984902 . .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS . .3 .00188106922 . .COFAT BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . .4 .04512310675 .HA J0152521 .VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA . .5 .04590984935 . .TAURUS ARMAS S.A. . .6 .D2400140698 . .RAK Airways . .7 .04512069260 .LIS17011014 .TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA . .8 .15730271695 .ADL2410018 .BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA . . .9 .04590984924 . .TAURUS ARMAS S.A. . .10 .04590984913 . .TAURUS ARMAS S.A. . .11 .01601697555 . .CNPJ 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA . .12 .04739914173 . .SANIT ENGENHARIA LTDA . .13 .01433467394 .409494 .KRAFTONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA . .14 .D2400143128 . .LATAM II . .15 .23526516346 .IST2455891 .DRAYTON AEROSPACE SA . .16 .04590479023 .06000886050 .UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA . .17 .07563670611 .7430190795 .BERICAP DO BRASIL LTDA . .18 .01628131246 . .HEXIS CIENTIFICA LTDA . .19 .17698537460 . .VIRGILIO XIMENES MELO . .20 .04734462691 .114106183 .NEO RODAS S.A. . .21 .D2400148258 . .OSVALDO GARCIA . .22 .01660929433 .ORD10036288 .CUMMINS BRASIL LIMITADA . .23 .99908570590 .WH24090491 .SETEX IMP, EXP, IND, COM E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LT DA . .24 .04591692720 .4531852275 .BALLON INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA . .25 .07563670574 .1525189794 .MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA . .26 .12512626390 . .OXITENO S A INDUSTRIA E CO M E R C I O . .27 .15748093861 .EC H A N 2 4 0 1 7 7 .ACUMULADORES MOURA S A . .28 .00193909712 .715734852 .OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA . .29 .80513412501 . .CONSULADO GERAL DE ISRAEL EM SAO PAULO . .30 .04547356724 .E158207 .LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA . .31 .04591692786 .9946194742 .NAVETRANS SERVICOS E APOIO MARITIMO LTDA . .32 .04591692753 .7458017280 .SAITER HOTEIS LTDA . .33 .07563670600 .1037384202 .JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LT DA . .34 .07563670622 .5411553711 .DAMASCO PENNA ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA . .35 .04591692786 .8380204011 .TAM LINHAS AEREAS S/A. . .36 .D2400154255 . .OSVALDO GARCIA . .37 .99613499931 . .TATE & LYLE GEMACOM TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A. . .38 .D2400149294 . .CARINE ZAMBRANO CORDEIRO BA R R E T O . .39 .D2400149305 . .DIRK MICHAEL SUCHOT . .40 .01660929433 .ORD10036288 .CUMMINS BRASIL LIMITADA . .41 .04591692753 .3821347810 .RIO TECH ENGENHARIA ELETROMETALURGIA E PROJETOS LT DA . .42 .D2400023316 . .Air Canada . .43 .D2400151454 . .ELBA GREEN BRAZILIAN COFFEE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA . .44 .07563670633 .1275607583 .MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. . .45 .01618253793 .DSI2410051 .DINIZ & BERTOZZI SERVICOS MEDICOS LT DA . .46 .04599774032 .7561819436 .HELICOPTEROS DO BRASIL S/A . .47 .17677310623 .SZSC240107 .JTL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LT DA . .48 .D2400159104 . .LATAM II . .49 .D2400159666 . .AMERICAN AIRLINES INC . .50 .07563670666 .3801446261 .ILLYCAFFE SUD AMERICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .51 .04591692812 .4597663626 .NDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA . .52 .08318678822 .FRX1000458 .KLEBER AUGUSTO MARQUES . .53 .04591692812 .5394931791 .TRIVIUM PACKAGING BRASIL FABRICACAO DE EMBALAGENS DE ALUMINIO LTDA . .54 .08318678785 .FRX1000456 .MARCOS ROBERTO AMORIM BARROS . .55 .12512626390 . .OXITENO S A INDUSTRIA E CO M E R C I O . .56 .15748093861 .EC H A N 2 4 0 1 7 7 .ACUMULADORES MOURA S A . .57 .00193909712 .715734852 .OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA . .58 .D2400136435 . .OSVALDO GARCIA . .59 .00188106922 . .COFAT BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . .60 .00191839086 .9424 .BIMBO DO BRASIL LTDA . .61 .04733131932 .N LV LC 0 1 2 4 6 .L7 REPRESENTACOES COMERCIAIS LT DA . .62 .04591111042 .2586917830 .SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA . .63 .00181925550 . .JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LT DA . .64 .04591692661 .1578473971 .CARVALHO & CARRE DESENHOS TECNICOS LTDA . .65 .D2400133678 . .Qatar Airways Company . .66 .23526516243 .IST2455888 .DRAYTON AEROSPACE SA . .67 .04590238606 . .ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . .68 .00181925583 . .JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LT DA . .69 .04599774452 .4755795660 .VIAPOL LTDA . .70 .04599774452 .4005027165 .GERDAU S.A. . .71 .04732563241 .SAE24004854 .PIRELLI PNEUS LTDA. . .72 .12512626390 . .OXITENO S A INDUSTRIA E CO M E R C I O . .73 .D2400163727 . . Desconhecido . .74 .04599775362 .4711962592 .AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA . .75 .04599775362 .4711923414 .GUALAPACK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. . .76 .04599775314 .4980361330 . Desconhecido Guarulhos, 22 de janeiro 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS