DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33297/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORMA WILL DUBINSKI, .248.909-*, , FREVP01008212024, 773-0; NILZETE RIBEIRO DE ASSIS, .495.815-, , FREVP01012022024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01012612024, 773-0; , FREVP01012882024, 773-0; , FREVP01013172024, 773-0; NICANOR DE SOUZA, .536.668- , , FREVP01013462024, 773-0; NEUDSON DE OLIVEIRA QUEIROZ, .644.028-*, , FREVP01013642024, 773-0; NOVELLOG TRANSPORTES LTDA, 29.254.963/0001-01, , FREVP01014672024, 773-0; NIL ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS E BIJUTERIAS LTDA, 49.048.473/0001-58, , FREVP01016002024, 773-0; NELSON R O D R I G U ES JUNIOR, .353.568-, , FREVP01016102024, 773-0; NOLI CARLOS DINIZ, .981.008-, , FREVP01017062024, 773-0; , FREVP01017162024, 773-0; NILZA DE MOURA PINHEIRO SANTOS, .974.708-*, , FREVP01018262024, 773-0; NILTON JOSE DIAS, .274.897-, , FREVP01019622024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01019642024, 773-0; NOBERLANDO MACHADO DE OLIVEIRA 43610943572, 31.044.072/0001-64, , FREVP01019232024, 773-0; MARIO HENRIQUE FURLANI DOS SANTOS, .120.917-, , FREVP01020952024, 773-0; ELIAS GARCIA, .772.727-*, , FREVP01020962024, 773-0; ILDEFONSO RANGEL MAGALDI, .623.997-, , FREVP01020972024, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, .029.557-, , FREVP01020982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-, IRP7A50, FRMEV03470422024, 606-82; IJD7D07, FRMEV03486422024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV03471032024, 606-82; GJL4456, FRMEV03476422024, 606-82; GGX5915, FRMEV03499342024, 606-82; ESS0536, FRMEV03511702024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV03471152024, 606-82; ELIZANDRO FURLAN, .378.541-, NPH5B85, FRMEV03477412024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FSJ3I07, FRMEV03475402024, 606-82; ELIZABETH MENEZES SOUZA, .499.039-*, EHH8410, FRMEV03479102024, 606-82; ELENO PANASSOL, 91.007.971/0001-19, IPF3974, FRMEV03481252024, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AOU8F55, FRMEV03485862024, 606-82; ELIS REGINA COLPANI FAVRETTO, 23.102.666/0001-56, IWW9A29, FRMEV03490572024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MMK6998, FRMEV03498872024, 606-82; ELI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.203.722/0001-50, KPL4836, FRMEV03496422024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, .186.235-, NXN6I35, FRMEV03504302024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FSF1842, FRMEV03510982024, 606-82; ELIZANGELA STRAPAZZOLLI, .571.001-*, FCG9G09, FRMEV03513842024, 606-82; COPER AG U A S COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MMF4801, FRMEV03514832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QCH4322, FRMEV03472122024, 606-82; SPL1J86, FRMEV03472692024, 606-82; OAW8188, FRMEV03514532024, 606-82; QCF6905, FRMEV03514732024, 606-82; QCH4322, FRMEV03514822024, 606-82; FERNANDES & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA, 08.473.044/0001-40, QVO4D72, FRMEV03472892024, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA , .283.226-, PUC3A05, FRMEV03478512024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA , 17.322.435/0001-55, FWS3H74, FRMEV03479002024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, FPF6E53, FRMEV03498582024, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75, FRMEV03495012024, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV03516022024, 606-82; BL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RXL1J56, FRMEV03516002024, 606- 82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYB6E86, FRMEV03516042024, 606-82; EVALDO FABRICIO WIPPEL, .398.849-, ABW3887, FRMEV03516092024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV03516192024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF1956, FRMEV03516182024, 606-82; EDERJUZIO RIBAS DOS SANTOS, .531.329-*, SEO 5 F 3 2 , FRMEV03516242024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIV8811, FRMEV03516262024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, QJV4D83, FRMEV03516332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV03481182024, 606-82; HERMES V ELY TRANSPORTADORA ME, 14.793.739/0001-02, MKS2580, FRMEV03485232024, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NJT9320, FRMEV03485392024, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, DBB8190, FRMEV03487082024, 606-82; FNI2A32, FRMEV03510152024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIJ2980, FRMEV03488322024, 606-82; RYE4E53, FRMEV03510902024, 606-82; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0002-79, SED7F30, FRMEV03499942024, 606-82; HERI PETERS KONELL , .418.439-*, MAW6613, FRMEV03498142024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3853, FRMEV03492992024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDK2211, FRMEV03506842024, 606-82; SLH4E35, FRMEV03513122024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYN4H60, FRMEV03510722024, 606-82; HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA, 83.748.772/0001-33, RYY8E74, FRMEV03517182024, 606-82; DORINHO LUSSANI, .436.400-, IRJ4F38, FRMEV03518182024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV03518192024, 606-82; EDERALDO LUIZ STEIN, .953.190-, ISB7252, FRMEV03518222024, 606-82; EDVALDO ALVINO CIPRIANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 32.477.048/0001-81, EPC2A03, FRMEV03516522024, 606-82; EMPRESEL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 07.547.554/0001-52, RDT2D66, FRMEV03518242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente