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Diário Oficial da União · 23/01/2025 · pág. 112

DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300112 112 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV03528222024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV03528762024, 606-82; RRS8A46, FRMEV03530812024, 606-82; SPP0G79, FRMEV03548522024, 606-82; G ES S O MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV03529242024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, CVN9A54, FRMEV03529462024, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA1H28, FRMEV03534332024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2G40, FRMEV03537212024, 606-82; SFR5I98, FRMEV03549312024, 606-82; G E R AC AO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, IYY6469, FRMEV03537262024, 606-82; GERSON LUIS HORNBURG, .791.539-*, CZZ9919, FRMEV03539752024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV03545032024, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001- 04, JBH2H16, FRMEV03550722024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCI3C34, FRMEV03552092024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, SSB7E99, FRMEV03552132024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV03552152024, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, MJB1I96, FRMEV03552172024, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV03552222024, 606-82; ADRIANA BOMBAZAR, .514.359-, MJD1F58, FRMEV03552272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV03521872024, 606-82; RYM7H81, FRMEV03538892024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES MEDEIROS LTDA., 04.982.779/0001-49, OUS3A95, FRMEV03522092024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV03523982024, 606-82; J CESAR KONDARZEWSKI TRANSPORTE, 48.814.927/0001-91, APW8A84, FRMEV03525992024, 606-82; IVONETE DO C P LORENCETTI, 09.341.826/0001-99, RFY0F31, FRMEV03529862024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, PYD8I96, FRMEV03531402024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCP2325, FRMEV03533592024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV03532282024, 606-82; INDUSTRIAL BATISTELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA , 88.318.928/0001-60, IQS8E93, FRMEV03533962024, 606-82; J & J LOCACOES E SE R V I CO S LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV03535352024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SES2G27, FRMEV03535722024, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTES PORTO GALERA LTDA, 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV03536052024, 606-82; IVONEI GEHRKE, .108.119-*, KYB6E54, FRMEV03536462024, 606-82; J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RAV8G41, FRMEV03537082024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6F87, FRMEV03533932024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DANIELLA LTDA, 01.098.659/0001-95, MKL6213, FRMEV03541952024, 606-82; J C M TRANSPORTES LTDA, 43.601.986/0001-68, RRR7G09, FRMEV03548252024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV03552562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV03525532024, 606-82; JOAO CARLOS PHILIPPSEN, .114.059-, LYL6105, FRMEV03529322024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV03530362024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823- , NPJ8C64, FRMEV03530392024, 606-82; JENALDO FERNANDES DE MORAIS, .239.701- *, OOE5F82, FRMEV03531582024, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV03532392024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, qjw5779, FRMEV03532702024, 606-82; BEN7A17, FRMEV03543852024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QCA4851, FRMEV03532722024, 606-82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JBP6J88, FRMEV03541572024, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, IRH0J65, FRMEV03542162024, 606-82; JGC T R A N S P O R T ES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV03534362024, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-, JZY1J35, FRMEV03548372024, 606-82; JM ALBA TRA N S P O R T ES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ0107, FRMEV03548722024, 606-82; JHONATAN A P A R EC I D O DE SOUZA ALMEIDA, .925.148-, DAH1C57, FRMEV03548932024, 606-82; JHOA N E MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-*, OXL8G49, FRMEV03549292024, 606-82; JOAO BATISTA NETO, .866.998-, AXW5H50, FRMEV03549652024, 606-82; JOAO PAULO GRIMM, 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV03550902024, 606-82; JOAO DA ROSA CARVALHO, .601.049-, QIK3E76, FRMEV03550962024, 606-82; JGB TRANSPORTES LTDA, 50.492.515/0001-24, KXI3I84, FRMEV03552182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; JANIO TADEU HEINZEN, .135.089-, BCN4C75, FRMEV03523882024, 606-82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV03520272024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FQG0I18, FRMEV03524912024, 606-82; JALLES DOS SANTOS SOUSA, .170.865-, FCX2A26, FRMEV03525002024, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, QTL7D54, FRMEV03526372024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV03530782024, 606-82; JCP2F84, FRMEV03543392024, 606-82; JEFERSON MILANEZ BIF, .971.051-*, MLF2F64, FRMEV03530992024, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV03531732024, 606-82; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV03533772024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, PLY0I81, FRMEV03533872024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J44, FRMEV03534652024, 606-82; JEFERSON CARDOSO CLAUDINO, .532.969-, LXT8D23, FRMEV03535682024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV03537492024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOH6H76, FRMEV03540132024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IYR4265, FRMEV03544292024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV03549742024, 606-82; JAISON TOMASI, .933.149-, RHC2E80, FRMEV03550792024, 606-82; JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.027.779/0001-13, MIY8A78, FRMEV03551332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo