DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300113 113 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOAO PEDRO DA SILVEIRA, .289.470-, IZP1G93, FRMEV03526112024, 606-82; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-, RYO3J94, FRMEV03532332024, 606-82; JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, .409.549-*, LXV1J48, FRMEV03532412024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNT6A27, FRMEV03535092024, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03515932024, 606- 82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-, JAX4H27, FRMEV03539352024, 606-82; JOAO VICTOR NUNES REIS, .527.556-, GYI7421, FRMEV03540342024, 606-82; JOAQUIM FREITAS NETO, .026.365-*, IAN8055, FRMEV03550842024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV03552732024, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCZ5A46, FRMEV03552752024, 606-82; GUSTAVO DE JESUS CONRADE, .489.876-, HIJ3F98, FRMEV03552772024, 606-82; CVF TRANSPORTES LTDA, 10.991.913/0001-70, MHS1D42, FRMEV03552802024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MYL5200, FRMEV03552862024, 606- 82; A P S SALLES, 22.515.608/0001-91, BBP6381, FRMEV03552882024, 606-82; C L AU D I N E I PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03552932024, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, DWN4F76, FRMEV03552942024, 606-82; FJL TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA, 11.275.886/0001-00, SEP7A39, FRMEV03552982024, 606-82; EVALDO ROCHA SANTANA, .911.305-, DJB6504, FRMEV03553002024, 606-82; ENGERA CONSULTORIA, PROJETOS ELETRICOS & TREINAMENTOS LTDA, 15.097.437/0001-62, QHW5I00, FRMEV03553022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO PEREIRA DE LIMA, .654.859-*, ASP6I73, FRMEV03521272024, 606- 82; JULHO CESAR DA SILVA, .737.169-, MIN0E91, FRMEV03522322024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL4A28, FRMEV03523832024, 606-82; SXL4A28, FRMEV03523912024, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTN5H00, FRMEV03526152024, 606-82; JULIANO G BRAIR E FILHA LTDA, 19.638.845/0001- 35, JBL2H36, FRMEV03527722024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV03527882024, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV03532352024, 606-82; JUVENIL SCHMITZ, .813.249-*, MHQ7J01, FRMEV03533122024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV03534532024, 606-82; JULIA SANSAO GAMBETA, .379.839-, QJM8H01, FRMEV03534692024, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-, MKL0I28, FRMEV03534982024, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001- 08, RYL4A34, FRMEV03538262024, 606-82; JULIANO SILVEIRA VARELA, .559.570-*, QHQ4C99, FRMEV03539402024, 606-82; JR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 32.451.827/0001-08, SFO2B98, FRMEV03543732024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OUQ1B15, FRMEV03547922024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV03550832024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV03552192024, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV03552412024, 606- 82; JULIANO BRAZ DE OLIVEIRA, .181.226-, HGE6H86, FRMEV03552452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLENI DANTAS DA SILVA, .522.761-, ORT1002, FRMEV03553092024, 606- 82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV03553322024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKZ3I26, FRMEV03553422024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYW8F78, FRMEV03553432024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03553502024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-*, MIS7G28, FRMEV03553572024, 606-82; CLAUDIO ANTONIO SUBTIL DE OLIVEIRA, .438.729-, MDL0331, FRMEV03553772024, 606-82; CLAUDIO TR A N S P O R T ES LTDA, 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV03553812024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV03554112024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJR7F37, FRMEV03554162024, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001- 97, SHY7F58, FRMEV03554562024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03554682024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FOD7G63, FRMEV03554702024, 606-82; ELIARA BEATRIZ W ES T P H A L CONRAD, .681.750-, QIZ0B40, FRMEV03554842024, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-*, JAS6H53, FRMEV03554882024, 606-82; DOUGLAS LADWIG DOS SANTOS, .672.020-, INX8468, FRMEV03554892024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV03555182024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV03555292024, 606- 82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JCP7D19, FRMEV03555362024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV03555562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, EGG4E02, FRMEV03553112024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEI6G80, FRMEV03553272024, 606-82; SFA5I27, FRMEV03554142024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RYD4C69, FRMEV03553332024, 606- 82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03553342024, 606-82; CAIO BARBOSA BORBOREMA, .141.787-*, SSS0A00, FRMEV03553472024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4E85, FRMEV03553522024, 606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, .575.759-, MMA7371, FRMEV03553882024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, JBC7F41, FRMEV03553922024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03554192024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, QJV9A12, FRMEV03554202024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FQI1D58, FRMEV03554332024, 606-82; JCY8C51, FRMEV03555002024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001- 09, RLJ0G24, FRMEV03554502024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY4B99, FRMEV03554662024, 606-82; BORTOLUZZI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03554722024, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYT1A64, FRMEV03554942024, 606- 82; BARRADAO TRANSPORTES LTDA, 07.361.356/0001-08, HIJ7903, FRMEV03555692024, 606-82; ADENILSON DE OLIVEIRA, .629.639-, AZN3F42, FRMEV03555792024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS GABARDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 04.131.701/0001-10, AUF9J91, FRMEV03553042024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, IZR2A38, FRMEV03553262024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV03553492024, 606-82; GUILHERME GRECO MORAIS, .148.556-*, NFK8D74, FRMEV03553592024, 606-82; GVT TRA N S P O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, RAC9B83, FRMEV03553902024, 606-82; REA9B98, FRMEV03553952024, 606-82; RYV9G98, FRMEV03553992024, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, QRJ1I59, FRMEV03554092024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVN6E03, FRMEV03554432024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5J27, FRMEV03554492024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV03554522024, 606-82; RAC9F79, FRMEV03555702024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJJ9295, FRMEV03554592024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IEL7I28, FRMEV03554632024, 606-82; IVO MATUCHAKI, .805.009-, RXX8I05, FRMEV03554732024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MMJ7066, FRMEV03555282024, 606-82; HG CHAPEACAO E PINTURA LTDA, 13.606.283/0001-61, QNX6G10, FRMEV03555372024, 606-82; IP TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, QIY3H21, FRMEV03555392024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03555642024, 606-82; IZH0D26, FRMEV03555652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela