DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300125 125 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA TRE Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos Anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS SIMÕES FONSECA 1_PJ_23_001 1_PJ_23_002 1_PJ_23_003