DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 5.357.771,38 . 3.940.190,50 . 3.324.098,62 . 3.578.175,40 . 3.651.204,63 . 3.702.112,6 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11 .3.355.655,47 .2.159.329,78 . 4.365.364,04 .1.999.226,41 . 42.971.529,63 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 19.242.214,16 . 15.523.481,78 . 16.416.686,35 . 15.958.068,07 . 16.115.637,41 . 16.780.069,73 . 15.819.320,33 . 16.309.603,67 .18.821.040,87 . 22.338.927,75 . 30.483.970,76 . 21.378.352,99 . 225.187.373,87 . 3.545.971,59 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 228.733.345,46 .0,015995 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 656.758.174,64 .0,045926 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 623.920.265,91 .0,043630 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .591.082.357,18 .0,041333 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 8h e 30min ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025 - DOU nº 13 , Seção 1, 20 janeiro de 2025, págs.268 e 269 ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃ PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S . . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . (f) = (a - (b + c + d + e)) . . . DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 37.643.101,06 . 3.280.388,24 . 4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 . 18.715.580,38 .- . - . .Recursos Ordinários . 37.643.101,06 . 3.280.388,24 .4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 . 18.715.580,38 .- . - . .000 - Recursos Livres da Uniâo .37.643.101,06 . 3.280.388,24 .4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 .18.715.580,38 .- . - . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .7.251.006,56 . 88.186,32 .492.398,07 . 575.519,54 . 4.311.549,60 . 1.783.353,03 . 1.448.230,52 .- . 335.122,51 . .Recursos Vinculados ao RPPS .710.809,05 . 7.796,99 . 448.583,46 .254.428,60 . - . - . - .- . - . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .710.809,05 . 7.796,99 . 448.583,46 . 254.428,60 . - . - . - .- . - . .Outros Recursos Vinculados .6.540.197,51 . 80.389,33 . 43.814,61 .321.090,94 . 4.311.549,60 . 1.783.353,03 . 1.448.230,52 .- . 335.122,51 . .001 - Recursos livres da Seguridade Social .- . - . - . - . - . - . - .- . - . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça . 1.893.525,40 .80.389,33 . 43.814,61 . 321.090,94 . - . 1.448.230,52 . 1.448.230,52 .- . - . .050 - Recursos próprios Livres da UO . 335.122,51 . - . - . - . - . 335.122,51 . - .- . 335.122,51 . .052 - Recursos Livres da UO . - . - . - . - . - . - . - .- . - . .0491 - Recursos Diversos . 4.311.549,60 . - . - . - . 4.311.549,60 . - . - .- . - . .TOTAL (III) = (I + II) . 44.894.107,62 . 3.368.574,56 . 5.468.919,02 . 11.246.131,03 . 4.311.549,60 . 20.498.933,41 . 20.163.810,90 .- . 335.122,51 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 16h e 50min Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 32.238.227,38. ANEXO III U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍ Q U I DA .VALOR ATÉ O BIMESTRE . .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 228.733.345,46 0,015995 . Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 656.758.174,64 0,045926 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 623.920.265,91 0,043630 . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 591.082.357,18 .0,041333 . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . . .P R O C ES S A D O S DO EXERCÍCIO .RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .20.163.810,90 . 335.122,51 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2024 às 16h e 50min RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA Secretário de Orçamento e Finanças, em exercício LILIAN CASTELO CAMPOS Coordenadora de Auditoria Interna PEDRO BRUNO TRIGUEIRO Diretor-Geral Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Tribunal