DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300123 123 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- - Outros Recursos Vinculados 6.859.332,89 - - 276.130,47 6.167.311,81 692.021,08 370.611,12 - 321.409,96 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 164.274,46 - - 273.083,04 - 164.274,46 - - 164.274,46 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 527.746,62 - - 3.047,43 - 527.746,62 370.611,12 - 157.135,50 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - .491 - Recursos Diversos .6.167.311,81 .- .- .- .6.167.311,81 .- .- .- - .TOTAL (III) = (I + II) .12.222.534,55 .- .- .1.248.355,76 .6.167.311,81 .4.806.866,98 .4.485.457,02 .- 321.409,96 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.759.164,81. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 116.614.662,59 0,008555 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 238.315.441,81 0.016665 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 226.399.669,72 0,015832 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 214.483.897,63 0,014999 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor apurado nos demonstrativos respectivos .4.485.457,02 321.409,96 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m CARLA MARIA SANTOS DOS REIS Presidente do Tribunal CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA Secretário de Administração, Orçamento e Finanças MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES Coordenadora de Auditoria Interna Em substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao terceiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ANEXO I U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . NÃO PROCESSADOS¹ (b) . . .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL (Ú LT I M O S 12 MESES) (a) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.599.985,54 19.463.672,28 19.740.784,97 19.688.143,12 19.874.154,57 20.482.182,33 19.609.539,20 20.154.324,98 22.274.507,73 24.566.679,20 34.962.748,70 26.610.510,57 272.027.233,19 4.205.826,61 . Pessoal Ativo 18.937.119,68 15.507.262,90 15.758.321,91 15.699.741,56 15.833.957,48 16.419.796,83 15.394.461,96 16.012.359,21 18.080.123,98 20.498.835,09 28.641.504,61 21.747.575,93 218.531.061,14 3.979.924,36 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.674.527,84 13.104.833,11 13.349.593,62 13.286.277,68 13.436.203,00 14.001.218,43 13.004.629,44 13.595.568,44 15.666.245,70 18.054.709,68 23.913.084,57 19.073.218,04 187.160.109,55 3.852.923,24 . Obrigações Patronais 2.262.591,84 2.402.429,79 2.408.728,29 2.413.463,88 2.397.754,48 2.418.578,40 2.389.832,52 2.416.790,77 2.413.878,28 2.444.125,41 4.728.420,04 2.674.357,89 31.370.951,59 127.001,12 . Pessoal Inativo e Pensionistas 5.662.865,86 3.956.409,38 3.982.463,06 3.988.401,56 4.040.197,09 4.062.385,5 4.215.077,24 4.141.965,77 4.194.383,75 4.067.844,11 6.321.244,09 4.862.934,64 53.496.172,05 225.902,25 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.168.433,04 2.938.388,24 2.929.151,06 2.990.309,14 3.050.242,98 3.088.493,81 3.207.386,71 3.153.667,31 3.144.358,42 3.077.319,63 4.814.617,96 3.708.272,31 40.270.640,61 - . Pensões 1.494.432,82 1.018.021,14 1.053.312,00 998.092,42 989.954,11 973.891,69 1.007.690,53 988.298,46 1.050.025,33 990.524,48 1.506.626,13 1.154.662,33 13.225.531,44 225.902,25 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de - - - - - - - - - - - - - - . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF) 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 3.758.517,16 3.702.112,60 3.790.218,87 3.844.721,31 3.453.466,86 2.227.751,45 4.478.777,94 5.232.157,58 46.839.859,32 659.855,02 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -