DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento SEI 0001021-20.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do RGF, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .JuL/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.605.476,32 8.783.689,79 9.303.429,55 9.051.391,30 9.096.889,50 8.903.151,35 8.828.424,12 9.030.233,25 9.759.122,22 10.348.081,71 16.456.359,96 19.225.824,40 130.392.073,47 224.437,37 . Pessoal Ativo 10.229.839,06 7.831.161,04 8.359.746,39 8.099.450,79 8.135.514,45 7.941.300,93 7.873.072,24 8.074.706,79 8.835.454,55 9.424.414,04 15.048.518,02 18.150.406,14 118.003.584,44 224.437,37 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.149.909,16 6.731.748,55 7.225.852,02 6.971.670,25 7.015.661,12 6.833.429,58 6.784.029,16 6.972.135,73 7.722.818,85 8.301.941,73 12.454.734,30 16.742.828,48 102.906.758,93 218.603,62 . Obrigações Patronais 1.079.929,90 1.099.412,49 1.133.894,37 1.127.780,54 1.119.853,33 1.107.871,35 1.089.043,08 1.102.571,06 1.112.635,70 1.122.472,31 2.593.783,72 1.407.577,66 15.096.825,51 5.833,75 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 961.375,05 961.850,42 955.351,88 955.526,46 923.667,67 923.667,67 1.407.841,94 1.075.418,26 12.388.489,03 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 847.648,97 590.678,85 587.526,79 593.601,12 591.793,40 591.793,40 591.793,40 591.793,40 559.934,61 559.934,61 852.290,57 684.320,55 7.643.109,67 - . Pensões 527.988,29 361.849,90 356.156,37 358.339,39 369.581,65 370.057,02 363.558,48 363.733,06 363.733,06 363.733,06 555.551,37 391.097,71 4.745.379,36 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 967.630,80 1.055.318,07 978.407,79 966.430,05 972.147,35 953.322,34 1.451.942,70 1.909.862,60 13.975.334,88 26.513,37 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - 207,79 - - 23.055,91 - 10.131,99 7.678,78 44.100,76 46.061,91 131.237,14 15.460,04 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 6.255,75 93.467,65 - 10.903,59 38.347,69 21.975,89 - 1.659.251,46 2.326.477,74 11.053,33 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.375.637,26 . 952.528,75 . 943.683,16 . 951.940,51 . 961.375,05 .961.850,42 . 955.351,88 . 955.526,46 . 923.667,67 .923.667,67 .1.407.841,94 . 204.549,23 . 11.517.620,00 . - . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .10.155.842,75 . 7.754.286,87 . 8.062.122,11 . 8.051.462,05 . 8.129.258,70 .7.847.833,28 . 7.850.016,33 . 8.063.803,20 . 8.786.974,87 .9.394.759,37 .15.004.417,26 . 17.315.961,80 . 116.416.738,59 . 197.924,00 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .116.614.662,59 .0,008155 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .238.315.441,81 .0,016665 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .226.399.669,72 .0,015832 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .214.483.897,63 .0,014999 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . EMPENHOS D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO DE CAIXA LÍQUIDA IDENTIFICAÇÃO DOS D I S P O N I B I L I DA D E . Demais Obrigações Financeiras (e) EMPENHADOS L I Q U I DA D O S CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) ¹ (f) = (a - (b + c + d + e)) E NÃO (NÃO INSCRITOS NÃO PROCESSADOS DO (a) L I Q U I DA D O S POR INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO FINANCEIRA) (h) = (f-g) . . . . . . . .(g) . . .TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I) .5.363.201,66 .- .- .1.248.355,76 .- .4.114.845,90 .4.114.845,90 .- - R EC U R S O S ORDINÁRIOS .000 - Recursos Livres da União .5.363.201,66 5.363.201,66 .- - .- - .1.248.355,76 1.248.355,76 .- - .4.114.845,90 4.114.845,90 .4.114.845,90 4.114.845,90 .- - - - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .6.859.332,89 .- .- .- .6.167.311,81 .692.021,08 .370.611,12 .- 321.409,96 Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -