DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15.01.2025 (DOU de 20.01.2025). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . . .RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b") .R$ 1,00 . Identificação dos Recursos Disp. de Caixa Bruta .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp.de Cx.Líq. (antes da Inscr. em RPNP do exerc.) 1 RP Emp. e Não Liq. do Exerc. Emp. não Liq. Canc. (não inscr. por insuf. financ.) Disp.Cx.Líq. (após a Inscr. em RPNP do exerc.) . .RP Liquidados e Não Pagos RP Emp. e Não Liq. de Exerc. Ant. Demais Obrig. Financ. . De Exer.Ant. Do Exerc. . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h)=(f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .–1.278.049,77 .4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .- . .Recursos Ordinários .11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .–– 1.278.049,77 .–– 4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .- . .000 - Recursos Livres da União .11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .–1.278.049,77 .4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .- . .000 - Recursos Livres da União - Exerc. Anteriores .- .- .- .– . .- .- .- .- . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .1.679.748,33 .- .332.754,13 .- .–1.346.994,20 .- .- .- .- . .Recursos Vinculados ao RPPS .119.383,43 .- .119.383,43 .- .- .- .- .- .- . .056 - Benefícios do RPPS da União .119.383,43 .- .119.383,43 .- .- .- .- .- .- . .Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .400 - Pagamento Dívida Pública Mobiliária Federal .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Outros Recursos Vinculados .1.560.364,90 .- .213.370,70 .- .–1.346.994,20 .- .- .- .- . .027 - Serv. Afetos às Ativid.Específicas da Justiça .213.370,70 .- .213.370,70 .- .- .- .- .- .- . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .491 - Recursos Diversos .1.346.994,20 .- .- .- . 1.346.994,20 .- .- .- .- . .027 - Serv.Afetos às Ativid.Específicas da Justiça - Exerc. Anteriores .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .050 - Recursos Próprios Livres da UO - Exerc. Anteriores .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .TOTAL (III) = (I + II) .13.524.171,58 .573.121,26 .2.544.108,13 .–– 1.278.049,77 . 1.351.445,51 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .- Notas: 1 - Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2 - O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 3 - Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 4 - Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a pagar autorizado no montante de R$ 8.777.157,83. GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . . .RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DT P .–112.781.545,34 .0,007886 . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .–237.872.130,75 .0,016634 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .–– 225.978.524,21 .0,015802 . .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .–214.084.917,68 .0,014971 . . . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício) . .Valor Total .7.777.446,91 .- FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 21.01.2025 às 15:00 horas. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal