DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQ U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAG A R NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .17.479.454,51 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .800,00 .12.769.838,57 .12.769.838,57 . - - Recursos Ordinários 17.479.454,51 113.577,40 3.946.294,46 648.944,08 800,00 12.769.838,57 12.769.838,57 - - .000 - Recursos Livres da União .17.479.454,51 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .800,00 .12.769.838,57 .12.769.838,57 . - - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .12.905.370,43 . - .- . - .12.283.635,73 . 621.734,70 .621.734,70 . - - Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - - .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- - Outros Recursos Vinculados 12.905.370,43 - - - 12.283.635,73 621.734,70 621.734,70 - - 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 621.734,70 - - - - 621.734,70 621.734,70 - - 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - .491 - Recursos Diversos .12.283.635,73 .- .- .- .12.283.635,73 .- . - .- - .TOTAL (III) = (I+II) .30.384.824,94 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .12.284.435,73 .13.391.573,27 .13.391.573,27 . - - FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 14.198.015,98. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 181.431.729,72 0,012687 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 398.121.926,19 0,027840 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 378.215.829,88 0,026448 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .358.309.733,57 0,025056 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .13.391.573,27 - FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h. RAIMUNDA MENDES COSTA Auditora-Geral Substituta SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO Secretário de Administração e Finanças Substituto Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do Triubunal