DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300128 128 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 411/2025, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, constante dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO ANEXO 1_PJ_23_004 1_PJ_23_005 1_PJ_23_006