DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637
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o atendimento médico – hospitalar, em casos de urgência e emergência.
Parágrafo Único – Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de funcionamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação.
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 23 de janeiro de 2025.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:5A98E55F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O agente de contratação do município de Banabuiú/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 04.001/2025-DL, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SELEÇÃO DE GESTORES PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ- CE. Em favor da Empresa: AZEVEDO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ Nº 27.306.909/0001-29, cujo valor global é de R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição Silveira.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:5DF59F7A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em
cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de
Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de
Dispensa de Licitação nº. 11.001/2025-DL, a seguir: Objeto:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO
DE
MÁQUINA PESADA (CAMINHÃO COMPACTADOR) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. Em
favor da Empresa: EJ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.182.467.0001-38, cujo
valor global é de R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril
de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação
emitida pelo o Agente de Contratação de Licitação e ratificada pelo
Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:10EC06DF
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.001/2025-DL
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.001/2025-DL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.21.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.001/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA (CAMINHÃO COMPACTADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. GESTOR ORDENADOR, PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS). CONTRATADO: EJ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.182.467.0001-38. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0002.2.114.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JANEIRO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:D4FBD12A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.871/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o reajuste/fixação do valor da remuneração base dos agentes políticos que indica conforme adiante disposto:
CARGO VALOR DA REMUNERAÇÃO BASE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL R$ 9.500,00 SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNICIPAL R$ 7.600,00 SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO R$ 5.700,00
Art. 2º. O artigo anterior abrange todos os Secretários Executivos integrantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, independentemente da especificidade de suas funções.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 22 de janeiro de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:A2755438
SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 2021.06.18.1