DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:AECE495B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.20.058, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. José Milton Pinheiro Filho, do cargo de Assessor Técnico Pedagógico CC1, da Secretaria de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 20 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:23F1909A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.21.041 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de Transporte Escolar CC1, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. José Erivan Alexandre da Silva, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 21 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F5F37D2E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.21.042 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Assessor Pedagógico CNE2, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. José Milton Pinheiro Filho, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 21 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:83034C96

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2001.01/2025 – SMS

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2001.01/2025 – SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO ACIMA CITADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 06 de FEVEREIRO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected]. Fortim-CE, 23 de Janeiro de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES Agente de Contratação/Pregoeira. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:A19D01A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS PARA OS

Manifestação de interesse na transferência de serviços de saúde, prestados no Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara, a Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município de Fortim – CE.

Considerando que, as Organizações Sociais são entidades do terceiro setor criadas com a finalidade de atuar junto ao Poder Público, em regime de mútua cooperação, na execução de serviços públicos, e que, embora privadas, não possuem fins lucrativos e, embora desenvolvam atividades de interesse social e público, não fazem parte do Estado; Considerando que, neste campo, prevalece a lógica de que atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado, o que consequentemente reflete na melhoria da experiência do usuário ao buscar serviços públicos; Considerando que, estas entidades atuam na prestação de serviço público não exclusivo do Estado e formam vínculo com a Administração Pública por meio de contrato de gestão, com a fixação de objetivos, resultados a alcançar, prazos de execução, metas, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, cronograma da liberação dos recursos financeiros e prestação de contas dos recursos repassados; Considerando que, o Município de Fortim – CE, com base na Lei Municipal nº 1087/2024, bem como no Decreto nº 2025.01.14.001, de