DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

www.diariomunicipal.com.br/aprece 147

MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS- CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE MARÇO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA BARBOSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALINE STEFFANY DE SOUSA CÂNDIDO SANTOS

Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2025.

ALINE STEFFANY DE SOUSA CÂNDIDO SANTOS Ordenadora de Despesas da Secretaria Ação Social Portaria Nº 0101005/2025

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE CONTRATO Nº 2022.08.19.01P4, PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em vigor. Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:B836748E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.08.19.01P

DESPACHO

Do: Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE A: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE

Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico

Submetemos à apreciação de V. Sa, o contrato nº 2022.08.19.01P2, firmado por esta Prefeitura, através da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE, com a empresa TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS- CE, EM DIVERSAS LOCALIDADES DA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP, de responsabilidade da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação, e CONSIDERANDO as seguintes conclusões:

CONSIDERANDO, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na defesa dos interesses coletivos, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO, que o objeto consiste na obtenção de um bem ou na prestação de um serviço, sendo assim, o prazo de execução só seria extinto quando o objeto fosse definitivamente entregue à administração, o que não ocorreu em relação ao presente contrato;

CONSIDERANDO, que a paralisação das obras causa prejuízos à comunidade destinatária do objeto, de inquestionável interesse público;

CONSIDERANDO, a excelência e qualidade dos serviços que vem sendo prestados sem percalços ou ressalvas por parte da empresa contratada;

CONSIDERANDO, que os serviços prestados são essenciais e indispensáveis para o bom andamento das atividades da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE;

Portanto, solicitamos que seja analisada a possibilidade jurídica de prorrogação do referido contrato pelo período referente a 60(sessenta) dias, tendo 23 de janeiro de 2025 a 23 de março de 2025, a fim de que a Unidade Administrativa Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE não tenham seus trabalhos interrompidos ou incorra no descumprimento da legislação vigente, apresentando-nos parecer fundamentado e conclusivo sobre o assunto.

Tarrafas/CE, 20 de janeiro de 2025.

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Portaria Nº 0101003/2025

MINUTA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO

MINUTA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, ATRAVÉS UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE COM A EMPRESA TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.387.343/0001-08, Prefeitura Municipal - Avenida Maria Luiza Leite Santos, s/n, Bulandeira, CEP: 63145.000, Tarrafas - CE, através Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, Sra. JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA, e do outro lado a empresa ____, com sede na _, inscrito no CNPJ sob o nº , representada por __, portador do CPF nº _, resolvem firmar o presente Aditivo de Contrato nº 2022.08.19.01P2 decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA