DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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pela secretaria contratante, bem como a essencialidade dos serviços, no qual tal interrupção caracterizaria prejuízo a administração, reunidos os requisitos da essencialidade do serviço pelo fato de comprometer a garantia do interesse público. Combinado com o princípio da economicidade, a CONTRATANTE, com aquiescência da CONTRATADA, resolvem prorrogar o referido contrato pelo período compreendido na cláusula segunda do presente termo de aditivo. 3.4. Ademais, a paralisação das obras causa prejuízos à comunidade destinatária do objeto, de inquestionável interesse público. 3.5. Ressaltamos que tal prorrogação encontra-se legal e materialmente justificada conforme parecer jurídico, elaborado pela Assessoria Jurídica do MUNICÍPIO. O que vai de encontro com a necessidade por parte da Secretaria do Município de continuidade dos serviços prestados.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO

4.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 04.0400.10.301.0054.1.005 – Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde, Dotação Orçamentária nº04.0400.10.301.0051.1.006 – Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00, sendo os recursos oriundos de repasses governamentais e do próprio município.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. E, estando acertados, assinaram o presente instrumento em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tarrafas/CE, 23 de janeiro de 2025.

MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde Portaria Nº 0101004/2025 Contratante Tela Serviços E Eventos LTDA CNPJ nº 12.464.301/0001-55 ROMILTON DA SILVA BARBOSA CPF nº 017.905.213-60 Contratada

TESTEMUNHAS:

1. ---

   Nome: CPF/MF:

2. ---

   Nome: CPF/MF

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO. O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.08.19.01P3, PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.08.19.001P-SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 12.464.301/0001-55

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS- CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE MARÇO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA BARBOSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS

Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2023.

MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde Portaria Nº 0101004/2025

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE CONTRATO Nº 2022.08.19.01P3, PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em vigor. Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:A5528FCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.003/2025-PE – O Pregoeiro oficial do município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 05.02.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.003/2025-PE, cujo objeto é a Aquisição de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Ubajara - Ce. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 22 de Janeiro de 2025.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Pregoeiro.

CIRCULAR: 24/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE