DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400110 110 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48080.000028/2024-14. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.844.074/0001-07 - M SALES SOUSA. Objeto: Prestação de serviço de vigilância e segurança - eletrônica 24 horas diuturnas no edifício sede da gerência regional da anm no estado de roraima (ger-rr). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 5.820,00. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006217/2024-30. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 48.710.497/0001-68 - L.A SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de instalação de quatro aparelhos de ar condicionado do tipo split inverter na gerência regional anm de cuiabá/mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 30.198,00. Data de Assinatura: 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/08/2024 à 09/08/2025, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 455.103,60. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 48051.005948/2023-87. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2025, pr001876/2024, registrado no mte em 20/07/2024, celebrado entre o sindicato emp serv cont asses pericias inf pesq est pr, cnpj n. 81.047.508/0001-47 e o sindicato das secretarias e secretarios do estado do parana, cnpj n. 80.328.370/0001-91. suprimição dos custos denominados não renováveis determinado pelo tribunal de contas da união, nos termos da nota técnica nº 652/2017 - mp (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017).. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.798,02. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 48071.000008/2021-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.742.190/0001-40 - LIBERDADE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA. Objeto: Reajustar o valor do aluguel em 6,33% (seis inteiros e trinta e três centésimos por cento), nos termos da cláusula oitava, com base no igp-m - índice geral de preços do mercado, acumulado de dezembro/2023 à novembro/2024.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.481,66. Data de Assinatura: 11/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 01/2025 - Processo: 48610.205861/2024-14. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Atem Participações S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no Bloco AM-T-63, sob a identificação AM-T-63_OP4, localizada na bacia do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 8 (oito) anos para a fase de reabilitação e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 5.083.000,00 (cinco milhões e oitenta e três mil reais). Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e Marcelo Romanelli de Oliveira, Procurador da Atem Participações S.A. Nº 02/2025 - Processo: 48610.205862/2024-51. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Atem Participações S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no Bloco AM-T-64, sob a identificação AM-T-64_OP4, localizada na bacia do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 8 (oito) anos para a fase de reabilitação e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora- Geral Interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e Marcelo Romanelli de Oliveira, Procurador da Atem Participações S.A. Nº 03/2025 - Processo: 48610.205863/2024-03. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Atem Participações S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no Bloco AM-T-107, sob a identificação AM-T-107_OP4, localizada na bacia do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 8 (oito) anos para a fase de reabilitação e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil reais). Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e Marcelo Romanelli de Oliveira, Procurador da Atem Participações S.A. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO UASG 495600 No extrato do Termo Aditivo nº 06/2024 publicado no DOU nº 164, do dia 26 de agosto de 2024, seção 3, página 110, referente ao contrato nº 72/2020, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.340,24 leia-se Valor Total Atualizado do Contrato: R$527.046,96 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495400 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 48086.000264/2022-19. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.642.117/0001-10 - SUPER URGENTE TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo, com vigência de 25/01/2025 a 25/01/2026, resguardado o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.779.990,00. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495550 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 48086.009297/2023-05. Pregão. Nº 195/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 38.928.121/0001-70 - RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 18/01/2025 a 18/01/2026, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o endereço da contratada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.949,66. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de suporte operacional e consultoria às atividades de autogestão do Plano Suplementar de Saúde (PSS NUCLEP) - destinado a proporcionar aos empregados da NUCLEP, bem como a seus dependentes, a cobertura total ou parcial, de despesas com o atendimento médico- hospitalar e ambulatorial. Entrega das propostas: a partir de 24/01/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ . Limite de recebimento das propostas: 07/02/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ . Início da disputa de Preços: 07/02/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou http://www.nuclep.gov.br/licitacoes . LUIZ FELIPE SOARES Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA) A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré- Sal Petróleo S.A. ("PPSA"), no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto Social aprovado na Reunião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2022, da Lei de Criação da PPSA nº 12.304 de 02 de agosto de 2010, Portaria SEST/SEDDM/ME Nº 5.750 de 28 de junho de 2022, do Decreto Federal 9.739/2019, e de seu Regimento Interno, torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2025 para provimento de vagas de nível superior, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura e seus anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, em conjunto com a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA. 1.2. A seleção para os cargos constantes neste Edital será constituída pelas seguintes etapas, sob responsabilidade do IDCAP: a) Prova Objetiva, para todos os cargos; b) Prova Discursiva, exclusivamente para os cargos de Advogado e de Especialista em Petróleo e Gás. 1.3. Todas as etapas deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, útil ou não, desde que realizada prévia convocação dos candidatos, e o não comparecimento na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para realização. 1.4. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Salvador/BA. 1.5. Os candidatos aprovados no certame terão como local de trabalho o Escritório Central da PPSA localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 1.6. Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP. 1.7. A validade do concurso público será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da PPSA, uma única vez, por igual período. 1.8. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do endereço eletrônico www.IDCAP.org.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público e nos prazos estimados no Anexo I deste Edital, contados da data de publicação. Após essa data, o prazo estará precluso. 1.9. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do IDCAP, caso não seja cadastrado. 1.10. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo IDCAP, não cabendo recurso administrativo sobre a decisão. 1.11. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do impugnante, na data prevista no cronograma deste Edital. 1.12. Impugnações referentes à retificação deste Edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação da retificação, através do e-mail [email protected], devendo indicar: a) O assunto deste e-mail: "Impugnação contra retificação nº ___ do Edital nº _/_";