DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoria desconhecida x 02028.000903/2024-93 Termo de Embargo L B FA X 7 W N Simão Dias/SE 0° 48' 46.0" S . . . . . . . .37° 56' 36.0" W Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. A Superintendência do IBAMA em Sergipe, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o interessado abaixo relacionado. I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº Termo de Embargo DOC SEI DESEMBARGO Luciano Amaral Araujo 16..45- 02028.000340/2008-13 028688/C 7943108 Em razão do Despacho Decisório 87 (20123619) emitido no processo 02028.000340/2008-13, fica retirada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 28901/C, conforme pode ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 4/2025 GR-5 SC Processo 02070.003608/2022-10. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 53/2024 GR-5/SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Leandro Ribeiro Santana. OBJETO: tem por objetivo a quitação do saldo remanescente da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Programa de manejo de fauna na área de uso público do Parque Nacional do Iguaçu. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Julyana Neiverth. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2.2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional Substituta Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Apreensão BZLBIL6K (Processo administrativo 02127.016192/2024-51) na data de 13/12/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão de 03(três) redes de espera do tipo emalhar com fio monofilamento de malhas diversas, no interior da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica do Taim. 2. Informar da lavratura do Termo de Apreensão IQ3LDROR (Processo administrativo 02127.000883/2025-13) na data de 07/01/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de armadilha tipo jirau, de cartucho de munição deflagrado e bolsa de tecido pequena personalizada, no interior da Reserva Biológica das Perobas. 3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 3F5WRTOS (Processo administrativo 02127.017548/2024-73) na data de 20/12/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão de rede de pesca de emalhar de 150m, no interior do Estação Ecológica do Taim. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão M89J2HKZ (Processo administrativo 02127.015069/2024-12) na data de 27/11/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão de 03(três) armas de fogo longas e 01(uma) munição calibre 22, no interior da Reserva Biológica das Perobas. 5. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CAREN ANDREIS Gerente Regional Substituta - 5 Sul INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE DOAÇÃO Processo JBRJ / SEI nº 02011.000596/2019-62 Doador: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Donatária: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ CNPJ: 04.704.628/0001-29 OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁR I O, de 4 (quatro) automóveis, quais sejam: 1 (um) veículo marca/modelo FIAT Siena HLX - placa - LQD1618 (Patrimônio: 9398 - JBRJ / 6667920 SIADS); 1 (um) veículo marca/modelo FIAT Strada 1.4 - MPI FIRE FLEX 8V - placa DSZ3065 (Patrimônio: 9497 - JBRJ / 6666459 SIADS); 1 (um) veículo marca/modelo FIAT Uno Mille 1.0 Fire Flex - placa LVC6286 (Patrimônio: 14676 - JBRJ /6666457 SIADS); e 1 (um) veículo marca/modelo Mitsubishi L 200 - placa LQJ1559 (Patrimônio: 9394 - JBRJ / 6666457 SIADS). Data da assinatura: 16/01/2025 PAULO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Diretor de Gestão Substituto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro WILSON CARVALHO DE ALMEIDA Presidente da Missão Internacional da Paz Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 48340.001172/2022-90. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 06/2022- MME , na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.Vigência: 06/01/2025 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.879.963,52. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 36/2024 Processo: 48500.002708/2024-76. Objeto obter subsídios à proposta de revisão do valor de referência de O&M da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da CCC, constante do anexo II da Resolução Normativa nº 1.016/2022. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 10 de fevereiro de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 11/12/2024, Seção 3, pág. 131. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 73/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48080.000072/2024-16. Inexigibilidade Nº 106/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: . O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender as instalações da contratante que abrigam a gerência regional na cidade de boa vista/rr, (nova sede) av. Governador anchieta, nº 618, bairro caçari e (antiga sede) rua. Dr. arnaldo brandão 1195 - bairro são francisco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2024 a . Valor Total: R$ 7.594,56. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 13666/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48074.000071/2024-51. Inexigibilidade Nº 67/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Prestação de serviço de distribuição de energia elétrica para ger anm/se. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/07/2024 a . Valor Total: R$ 13.923,00. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).