DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400119 119 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Participar da elaboração e da implantação de programas de avaliação de desempenho visando subsidiar a aplicação de promoção por merecimento, bem como a adoção de medidas que visem eliminar as causas de desempenhos que não atendam as expectativas; Participar da elaboração e da implementação do programa de benefícios da empresa; Representar a empresa perante sindicatos, órgãos governamentais e outras entidades e instituições vinculadas à gestão de recursos humanos; Atuar como preposto da empresa em reclamações trabalhistas; Dar suporte e fornecer subsídios à elaboração da folha de pagamento e a emissão das guias de recolhimento de impostos e encargos; Atender e orientar os empregados em questões relacionadas com normas e procedimentos da empresa, no que se refere à gestão de pessoas; Providenciar e controlar a realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc); Participar da elaboração e da implementação do Programa de Integração de novos empregados; Adotar as providências necessárias decorrentes da nomeação e exoneração de diretores, conselheiros e membros do Comitê de Auditoria; Adotar as providências necessárias referentes à cessão e requisição de empregados; Providenciar a confecção de crachás de identificação; Manter organizado o arquivo documental da área de recursos humanos; Prestar suporte técnico aos processos de controle de frequência, de programação de férias, de atualização de Carteiras de Trabalho e de outros relacionados à administração de pessoal; Atuar nas atividades relacionadas à implementação do programa de estágios, operacionalizado por meio de agente de integração; Elaborar projetos básicos, notas técnicas e termos de referência para a contratação de serviços relacionados às atividades da área de recursos humanos; Efetuar a fiscalização e a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Atualizar as informações cadastrais, funcionais e de remuneração e responder questionários no sistema do Ministério da Economia, SIEST (SIEST, PPE, BAS) e na CGU (ePessoal); Atualizar as informações relativas à área de recursos humanos no site da PPSA (organograma, cadastro de pessoal, benefícios), conforme exigido pelo Portal da Transparência; Elaborar os relatórios relativos à área de recursos humanos solicitados pelas diversas áreas da empresa; Manter atualizadas as informações sobre as movimentações relativas aos Processos Seletivos Públicos, no site da PPSA; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo. Cód. 202 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - LICITAÇÕES E CONTRATOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes aos processos de licitação e contratação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de serviço, com vistas ao atendimento das necessidades das diversas unidades organizacionais e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Executar e manter controle sobre as atividades de aquisição de materiais e contratação de serviços; Subsidiar tecnicamente as unidades organizacionais sobre os procedimentos para instauração de processo licitatório; Desenvolver modelos de Estudo Técnico Preliminar - ETP Termos de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica a serem utilizados pelos requisitantes de materiais, equipamentos e serviços; Subsidiar tecnicamente a definição das modalidades de licitação, de acordo com as solicitações de compra e contratação de serviços; Aplicar procedimentos de cadastro e habilitação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de serviço de interesse da empresa, mantendo atualizado o cadastro de fornecedores; Emitir Certificados de Registro Cadastral para fornecedores e prestadores de serviço devidamente cadastrados; Subsidiar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica para compor processos licitatórios que visem atender as necessidades de materiais, equipamentos e serviços das diversas unidades organizacionais da empresa; Desenvolver modelos, elaborar e providenciar a publicação de Avisos de Editais de Licitação, de acordo com a legislação vigente, principalmente a Lei 13.303/2016 de 30/06/2016 - Lei das Estatais; Elaborar minutas de editais, de contratos e de termos aditivos referentes a compras de materiais e equipamentos e contratação de serviços, submetendo-os à apreciação da área jurídica da empresa; Responder questionamentos, recursos administrativos e/ou impugnações impetrados pelos participantes dos processos de licitação nas diversas etapas de tais processos; Prestar suporte técnico ao acompanhamento e a execução de contratos de aquisição de materiais e equipamentos e de contratação de serviços, à avaliação do desempenho dos fornecedores e aplicação de penalidades, quando for o caso; Emitir Termos de Encerramento, provisórios ou definitivos de contratos de prestação de serviços, bem como Atestados de Capacidade Técnica, quando solicitados pelo fornecedor e aprovados pelo Fiscal do contrato, dependendo do seu desempenho técnico e comercial; Subsidiar tecnicamente e participar dos trabalhos das Comissões de Licitação e/ou como membro de equipe de apoio do Pregoeiro; Atuar como pregoeiro da empresa, utilizando o sistema Comprasnet do Governo Federal; Realizar processos de compras e contratações por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação; Participar na implantação de serviços e na elaboração de normas, estudos e regulamentos, emitindo pareceres sobre assuntos e atividades de licitação e contratação de fornecedores; Prestar suporte à atuação dos Gestores de Contratos designados pela empresa; Manter organizadas e disponibilizar informações sobre o andamento dos processos licitatórios da empresa; Providenciar o atendimento de solicitações de informação de órgãos de controle e fiscalização sobre os processos licitatórios e as contratações da empresa; Elaborar Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica relacionados às contratações dos insumos necessários a área de licitações e contratos; Efetuar a gestão das contratações para atendimento as necessidades da área de licitações e contratos; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo. Cód. 203 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - ADMINISTRAÇÃO GERAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes à administração geral envolvendo gestão de documentos, organização e racionalização de rotinas, sistemas e processos de trabalho, elaboração de normas e manuais, instrução processual para licitações de bens e serviços, administração predial e de serviços de transporte; de serviços de conservação, limpeza e vigilância, serviços de viagens, serviços de telefonia, serviços de reprografia, serviços de copa e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar pareceres, relatórios e projetos nas áreas de administração geral, planejamento, organização, administração de materiais, organização e métodos, entre outras; Pesquisar, avaliar e implementar metodologias de organização, tramitação, acondicionamento e indexação de documentos de natureza administrativa, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis; Executar levantamentos e análises dos sistemas, métodos e fluxos de trabalho, desenvolvendo estudos relativos à racionalização, simplificação de rotinas e procedimentos administrativos, com vistas à redução de custos operacionais; Participar da elaboração de normas, de manuais, de estudos e de implantação de serviços, pertinentes à área administrativa da empresa; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Efetuar a gestão, acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de prestação de serviços nas áreas de limpeza, conservação e manutenção predial; transportes; segurança física e patrimonial, entre outros sob a sua responsabilidade; Especificar, padronizar e dimensionar mobiliário e equipamentos de escritório, providenciando a execução de serviços de manutenção, quando necessário; Apoiar tecnicamente e acompanhar a execução de serviços de protocolo, malote, distribuição e expedição de documentos e correspondências; Desenvolver estudos de arranjo físico, com vistas à otimizando dos espaços disponíveis nos escritórios e instalações da empresa; Acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de viagem, incluindo: reserva, compra e emissão de passagens, reserva de hospedagem e emissão de vouchers para utilização de serviços de taxi, efetuando o controle de utilização destes serviços; Providenciar o atendimento a requisições de serviços de reprografia, encadernação e produção de materiais gráficos; Providenciar a identificação e controle físico de bens patrimoniais da empresa, controlando sua alocação e movimentação entre as diversas unidades organizacionais; Providenciar e acompanhar a regularização dos imóveis da empresa, sejam eles próprios ou alugados de terceiros; Estabelecer procedimentos e acompanhar os serviços de recepção, portaria e controle de acesso às instalações e escritórios da empresa; Coordenar a compra, a guarda, a conservação e a distribuição de materiais para o atendimento das necessidades da Empresa; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo. Cód. 204 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - CONTROLE CONTÁBIL DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a escrituração contábil, emissão e análise de demonstrativos contábeis, conciliações de contas, gestão de custos, preparação de declarações de natureza contábil, como exemplo pacote SPED, e obrigações acessórias exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Estruturar e atualizar Planos de Contas, conforme a natureza das atividades da empresa; Subsidiar tecnicamente a definição da estrutura e codificação de centros de custos e unidades orçamentárias; Efetuar a classificação, conciliações e lançamentos contábeis das contas do ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas; Executar serviços de análise contábil, controle, conferência, conciliação e acompanhamento de processos da área, com vistas à contabilização e apropriação das receitas e despesas da instituição; Elaborar as demonstrações financeiras em português e inglês (Balanço patrimonial, Demonstração do resultado, Demonstração do resultado abrangente, Demonstração da mutação do patrimônio líquido, Demonstração do fluxo de caixa, Demonstração do valor adicionado e Notas explicativas); Elaborar os balancetes mensais; Prestar esclarecimentos aos órgãos de controle do Governo sobre dúvidas quanto à utilização das verbas e sua contabilização; Elaborar e preencher relatórios solicitados pelos órgãos do Governo; Orientar as diversas áreas da empresa sobre procedimentos contábeis a serem observados, para a perfeita contabilização dos atos e fatos que repercutem no resultado econômico-financeiro; Conferir e importar os lançamentos contábeis relativos à folha de pagamento para o sistema contábil, encargos sociais e provisões trabalhistas; Atender solicitações de informações e esclarecimentos apresentadas por auditorias internas e externas e pelos Conselhos e Comitês da Empresa; Organizar o arquivo documental da área contábil, incluindo: cheques, borderôs, declarações, contratos, extratos etc.; Arquivar, de forma conveniente, a documentação sujeita a consultas e a auditorias futuras; Efetuar a conferência e validação da documentação geradora de lançamentos contábeis; Realizar a revisão e conciliação de contas, providenciando as regularizações das diferenças encontradas; Efetuar o controle e apropriações referentes ao ativo imobilizado e intangível, realizando os lançamentos referentes a aquisições, baixas, depreciação e amortização; Controlar a incorporação de bens ao patrimônio da empresa, efetuando a sua correta contabilização; Participar na implantação de serviços e na elaboração de normas e estudos, emitindo pareceres sobre assuntos contábeis, inclusive elaboração de notas técnicas; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Elaborar declarações e obrigações acessórias, tais como, DCTF, ECD e ECF e outras que possam ser criadas por legislações, decretos e/ou normas futuras; Prestar suporte técnico à elaboração do orçamento anual; Participar da elaboração e manutenção de procedimentos e políticas internas, assim como notas técnicas pertinentes a área de atuação; Providenciar a organização, atualização e manutenção dos controles internos pertinentes a área de atuação; Controle de Arrendamentos conforme rege o Comitê de Pronunciamentos Contábeis n.º 06 ou quaisquer outros controles que venham a surgir provenientes de novos Pronunciamentos Contábeis; Prestar suporte técnico à apuração, contabilização e atualização do controle do estoque; Atualizar o controle interno dos empréstimos de Óleo da União e de terceiros em poder da União, por projeto, conciliando mensalmente com o controle de estoque interno da área de comercialização da PPSA; Proceder a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL), bem como a elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), Partes A e B; Manter o controle de variação cambial e atualização na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur); Proceder o acompanhamento e análise dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo. Cód. 205 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - FINANÇAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a análise da viabilidade econômico-financeira de projetos de investimento, elaboração de orçamentos de custeio e de investimento, gestão de contas a pagar e a receber, tesouraria, elaboração de fluxos de caixa, projeções econômicofinanceiras, planejamento e controle econômico-financeiro, análise da performance financeira da empresa e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar as programações diárias dos pagamentos no Banco (títulos comuns - boletos, transferências, impostos etc.) e no sistema da PPSA; Baixar no sistema da PPSA os pagamentos e transferências realizados; Receber os pedidos de pagamentos, conferir a documentação suporte (notas fiscais, boletos bancários) e validar as retenções com o Setor Fiscal; Analisar se todos os fornecedores estão com as certidões negativas; Analisar se todos os pedidos de pagamentos estão acompanhados das devidas autorizações; Enviar relatório dos pagamentos, transferências, aplicações e resgates postados no Banco para autorização pela gerência da área; Responder e-mails e atender ligações de clientes internos e de fornecedores; Organizar o arquivo documental, incluindo: cheques, borderôs, declarações, contratos, extratos, boletos, notas fiscais, etc.; Elaborar os orçamentos de custeio e de investimento, acompanhando e analisando a execução orçamentária; Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária de custeio e de investimento, propondo ajustes e correções, se for o caso; Elaborar, projetar e acompanhar a execução do fluxo de caixa da empresa, examinando e avaliando as necessidades e disponibilidades de recursos; Elaborar conciliação bancária diariamente; Acompanhar e analisar a evolução dos índices econômicos e financeiros de interesse da empresa, incluindo índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e lucratividade, dentre outros; Atestar a disponibilidade orçamentária para fins de liberações de recursos para efetuar pagamentos e realizar investimentos; Controlar as movimentações financeiras de contratos e convênios; Executar as atividades de tesouraria da empresa, efetuando o controle das contas a pagar e a receber; Efetuar o controle das dotações orçamentárias das diversas unidades organizacionais, analisando eventuais solicitações de remanejamento de verbas; Instruir os processos relativos a pedidos de compras e contratações, no que se refere à existência ou não de disponibilidade de recursos orçamentários; Avaliar e recomendar alternativas de aplicação de recursos financeiros, considerando prazos de carência, rentabilidade, segurança e liquidez; Desenvolver análises, projeções e simulações econômico-financeiras de projetos de investimento; Desenvolver e aplicar modelos de simulação e projeção econômico-financeira; Pesquisar, identificar e avaliar fontes de captação de recursos, nacionais e internacionais, para financiar as atividades da empresa; Identificar e avaliar fatores de riscos econômico-financeiros, sugerindo medidas para atenuá-los ou eliminá-los; Acompanhar a evolução e avaliar a rentabilidade das aplicações da empresa no mercado financeiro; Orientar os processos de negociação da empresa com bancos e outras instituições financeiras com as quais ela se relacione; Elaborar relatórios sobre assuntos econômico-financeiros que digam respeito à empresa; Elaborar e manter atualizados normas, procedimentos operacionais e políticas internas, assim como notas técnicas pertinentes a sua área de atuação e referentes às atividades econômico-financeiras da empresa; Elaborar, acompanhar a aprovação e controlar a execução do Programa de Dispêndios Globais, bem como de suas revisões; Controlar e executar o resgate e aplicação de recursos de aplicações financeiras; Revisar os processos de prestação de contas de viagens nacionais e internacionais; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Atender e prestar informações e esclarecimentos solicitados por auditorias internas e externas, pelos Conselhos e Comitês da Empresa e Orgãos Governamentais; Prestar atendimento às demandas da Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, tais como atualizações no SIEST e SIOP das informações financeiras da Empresa. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo. Cód. 206 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - GESTÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E PARALEGAL CONTÁBIL DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas ao paralegal contábil, planejamento tributário e fiscal e com a apuração de tributos federais, estaduais e municipais, além de outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.