DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400148 148 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MGW9614, FRMEV03403012024, 606-82; JULIO CESAR NOIMANN, .019.380-*, INE3750, FRMEV03411762024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV03404982024, 606-82; JOELSON PEREIRA BEZERRA, .054.391-, OMT5875, FRMEV03415212024, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV03402652024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, IWB8A11, FRMEV03415372024, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, .767.965-, NMB9F34, FRMEV03413872024, 606-82; JOSE CAMILO DE AZEVEDO LIMA, .626.130- *, RAE6D57, FRMEV03406502024, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-, NDE5C13, FRMEV03386442024, 606-82; JOSE TOMAZ DE SOUZA, .952.521-, CSK8E62, FRMEV03402942024, 606-82; JOSE ANTONIO MORAIS, .385.230-*, IKX3I89, FRMEV03411642024, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, .950.415-, OXD3A70, FRMEV03392362024, 606-82; JOZIEL PACHECO, .652.329- , NSR6F85, FRMEV03395842024, 606-82; JOSIAS ANTUNES MAGALHAES, .282.092- *, OBI4J32, FRMEV03445212024, 606-82; JULIO PAULO ROCHA, 11.056.766/0001-04, RXX4H87, FRMEV03444892024, 606-82; JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE, .108.101-, RRM5B56, FRMEV03434552024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03436242024, 606-82; JULIANO RENAN DA SILVA, .619.060-, MEL4E76, FRMEV03418352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETICIA ZEFERINO, .357.579-*, EAN9H71, FRMEV03190522024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, RNV4B45, FRMEV03163722024, 606-82; SIK6H62, FRMEV03344922024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV03206252024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, FCY4E81, FRMEV03220942024, 606-82; DVT7F81, FRMEV03278292024, 606-82; BAL0G61, FRMEV03200532024, 606-82; DVT7F81, FRMEV03372142024, 606-82; BA L 0 G 8 3 , FRMEV03280242024, 606-82; LUR5I88, FRMEV03276012024, 606-82; BAL0G61, FRMEV03186852024, 606-82; LF TURISMO E VIAGENS LTDA, 28.667.035/0001-06, KZE2J87, FRMEV03165232024, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, SYK8C92, FRMEV03125582024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RTA9F34, FRMEV03102592024, 606-82; GSW6B73, FRMEV03364602024, 606-82; OPP5H59, FRMEV03242862024, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, CUL7J27, FRMEV03103652024, 606-82; LEUCH & ZUCHELLI TRANSPORTES LTDA, 09.520.789/0001-86, ABX0A68, FRMEV03251212024, 606-82; LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, 75.274.316/0008-47, RYG7A94, FRMEV03259822024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, DJR6D52, FRMEV03140402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV03521842024, 606- 82; ALFA COMERCIO DE EPI LTDA, 25.297.512/0001-92, QQG6E82, FRMEV03523112024, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001-21, MJE6D67, FRMEV03463632024, 606-82; ALEXANDRE ZARBIELLI TRANSPORTES E REPRESENTACO ES LTDA, 04.591.561/0001-63, MKR1A70, FRMEV03525092024, 606-82; ALDAIR SIMONI, .670.362-, JSB4954, FRMEV03526692024, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV03529632024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV03530872024, 606-82; JCS9440, FRMEV03530962024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, QJO9I10, FRMEV03531482024, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, KWS5G22, FRMEV03531812024, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03532682024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MLA4A60, FRMEV03532942024, 606-82; ALEX NEIS TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV03536692024, 606-82; ALAN PASINI MATIAS, .361.589-, IAT4834, FRMEV03515882024, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, 01.352.118/0001-41, NJE2B61, FRMEV03540952024, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA KELSCH, .551.220-, PAI4A68, FRMEV03541522024, 606-82; ALEX HILDENBRANDT, .605.451-*, OBL3E99, FRMEV03544302024, 606-82; A LC I O N E EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV03544652024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV03548012024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03522992024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D54, FRMEV03524712024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF0J39, FRMEV03524862024, 606-82; QCL3G93, FRMEV03540712024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV03529412024, 606-82; RLA2E51, FRMEV03529692024, 606-82; RLL2F76, FRMEV03545192024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A76, FRMEV03532852024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046- 24, QCH4G66, FRMEV03533462024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D14, FRMEV03533682024, 606-82; QCC6D64, FRMEV03536632024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5F73, FRMEV03533712024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044- 62, QCD6I77, FRMEV03535812024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL8B91, FRMEV03538412024, 606-82; BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, RAJ1D95, FRMEV03538772024, 606-82; EXM9D60, FRMEV03543712024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYM4B38, FRMEV03518742024, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXO9C56, FRMEV03548142024, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28, FRMEV03548282024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR5G49, FRMEV03549512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, *.586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL E OCUPACIONAL DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, 05.378.593/0001-48, RYL1J94, FRMEV03521642024, 606-82; AVTHOMAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 95.031.019/0001-01, JBE9G21, FRMEV03522572024, 606-82; AURENI