DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV03228182024, 606- 82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-*, OPN9H55, FRMEV03162652024, 606-82; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, RBD4C32, FRMEV03067812024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, DTE9C39, FRMEV03149372024, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03204312024, 606-82; LAKO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, MIK9H62, FRMEV03100482024, 606-82; QJR0J36, FRMEV03296802024, 606-82; QIA4F41, FRMEV03142802024, 606-82; QJZ6D01, FRMEV03288362024, 606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, SHF0B41, FRMEV03310812024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV03201702024, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV03261282024, 606-82; LABORATORIOS CALBOS LTDA, 76.719.525/0003-05, BEK6D72, FRMEV03160662024, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV03200402024, 606-82; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MCX0644, FRMEV03176112024, 606-82; L SANTOS TRANSPORTES LTDA, 43.915.167/0001-95, HHK8G18, FRMEV03164262024, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, GCO8559, FRMEV03267282024, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, BWK7D92, FRMEV03275972024, 606-82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV02945652024, 606-82; LAERCIO R. DA SILVA , 32.379.742/0001-66, FSO1I01, FRMEV03068772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZABEL PORTO AMORIM, 01.629.618/0001-88, OHW1C42, FRMEV03402792024, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV03398702024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV03395152024, 606- 82; IRINEO DA COSTA RODRIGUES, .545.540-, BEZ3D62, FRMEV03397552024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV03379702024, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001- 13, IUP5D78, FRMEV03379712024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV03405842024, 606-82; IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, JCV2J27, FRMEV03411352024, 606-82; INOVAMAX PRODUTOS QUIMICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA., 18.659.412/0001-01, AZP9D62, FRMEV03409682024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV03396472024, 606-82; NJS0733, FRMEV03395602024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV03385082024, 606-82; HORBACH & CIA LTDA, 90.804.378/0001-30, HSI0B46, FRMEV03394772024, 606-82; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV03391362024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQT4A22, FRMEV03392472024, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA , .967.524-, KLY9F18, FRMEV03445162024, 606-82; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0005-64, QAQ9436, FRMEV03392072024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, OII9J00, FRMEV03443852024, 606-82; IVANIR AUGUSTO TURCATTO, .808.669-*, OAX3J38, FRMEV03416382024, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, PLN4G10, FRMEV03435422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZARO FERNANDO DIAS PEREIRA, .859.578-, FPH0G71, FRMEV03221512024, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03203372024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03257192024, 606-82; EMU4A38, FRMEV03253082024, 606-82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV03277282024, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FFM3131, FRMEV03245712024, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV03155882024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCU9B90, FRMEV03343312024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03251142024, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV03325302024, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, .202.434-, FMB1G20, FRMEV03333312024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, FEJ7765, FRMEV03279972024, 606-82; RBD5I45, FRMEV03381932024, 606-82; LARISSA VIEGAS NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99, JBC0F37, FRMEV03275212024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, RRX9B36, FRMEV03376132024, 606-82; LAUVIR CADORIN, .730.129-*, NWM8A72, FRMEV03306442024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00, OW Y 9 4 8 5 , FRMEV03231292024, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1J44, FRMEV03236342024, 606-82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, IUU2A67, FRMEV02978322024, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42, FRMEV02989032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV03371382024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM3G42, FRMEV03249872024, 606-82; BDZ3H28, FRMEV03180972024, 606-82; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, QXD6898, FRMEV03216462024, 606-82; LEANDRO VERNKE, .460.709-, MIW2420, FRMEV03236632024, 606-82; MIW2420, FRMEV03265722024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV03271962024, 606-82; PPW0D19, FRMEV03331002024, 606-82; LEIDE DA SILVA AMORIM DAMACENO, .365.755-, GHU1A69, FRMEV03215502024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03031342024, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, OLH8J19, FRMEV03089302024, 606-82; OLH8J19, FRMEV03221412024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, QWT8663, FRMEV03089562024, 606-82; FQI8B93, FRMEV03200492024, 606-82; FQ I 8 B 9 3 , FRMEV03191992024, 606-82; RUQ8C65, FRMEV03354502024, 606-82; LELEI TRAN S P O R T ES LTDA, 46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV03098772024, 606-82; LECIO LENIO XAVIER, *.936.816-, LUX2B02, FRMEV03211512024, 606-82; LEDA MARIA DE MATOS BARBOSA MATOS LTDA, 52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEV03001912024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, BZG1C94, FRMEV03229632024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -