DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400150 150 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LYNEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 75.797.118/0001-91, QHL6C63, FRMEV03472442024, 606-82; M D LEAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 10.958.865/0001- 19, BZL1F72, FRMEV03481262024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IZF0460, FRMEV03481532024, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA, 04.249.693/0003-73, JCY7G79, FRMEV03481722024, 606-82; LUMIR - TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10, QID2J94, FRMEV03484232024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001- 70, SPF4J02, FRMEV03488482024, 606-82; LWG COMERCIO E REPRESENTACOES DE HIGIENE LTDA, 28.301.465/0001-00, MLL6B59, FRMEV03494982024, 606-82; M F 10 - TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, APW2E20, FRMEV03447522024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GFM7207, FRMEV03510022024, 606-82; GFM7207, FRMEV03535702024, 606-82; GEP7F59, FRMEV03543892024, 606-82; LU M I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV03515522024, 606- 82; M DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV03520082024, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-*, QJX9656, FRMEV03528282024, 606-82; LUZIANE DE SOUZA SILVA, .224.198-, DPE5A93, FRMEV03535002024, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, FYC7G32, FRMEV03535292024, 606-82; SPO9J79, FRMEV03540552024, 606-82; M & F TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 29.513.254/0001- 95, IMY5A00, FRMEV03543682024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.684.084/0001-43, ETU4C95, FRMEV03551022024, 606-82; LUWAL TRANSPORTES LTDA, 21.052.983/0001-80, REW7B57, FRMEV03556102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; LEANDRO MARCELINO, 20.098.845/0001-79, AZS8B16, FRMEV03556722024, 606-82; SDV8H39, FRMEV03556842024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, RHM1G20, FRMEV03556732024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV03556742024, 606-82; HENRIQUE SANTOS SALES, .017.068-, EVO4H50, FRMEV03556782024, 606-82; ASPEX TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 06.183.183/0001-04, FEB7340, FRMEV03556822024, 606-82; GEOVANE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.801.452/0001-54, OLE2H51, FRMEV03556852024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV03556872024, 606-82; LENIR SCHULZ MONTEIRO, .140.329-, RYO9J03, FRMEV03556952024, 606-82; EDER BATISTA DE OLIVEIRA, .867.596-*, HHK6064, FRMEV03556972024, 606-82; A. B. CARDOSO SUPERMERCADOS LTDA, 72.225.337/0001-08, MMJ0815, FRMEV03556992024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-, MHA4E06, FRMEV03557002024, 606-82; MHA4E06, FRMEV03557032024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJO5B57, FRMEV03557022024, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BEU9J26, FRMEV03557052024, 606-82; GILVAIR ANTONIO NATALINO, 25.209.715/0001-80, QHC5A77, FRMEV03557082024, 606-82; BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.944.556/0006-52, RVX1A05, FRMEV03557092024, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BDY1A73, FRMEV03557102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, SXM8G48, FRMEV03471042024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXZ3B54, FRMEV03471372024, 606-82; RXZ1B51, FRMEV03491962024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV03472752024, 606-82; JAU6H22, FRMEV03491882024, 606-82; JAD9J51, FRMEV03496852024, 606-82; QJW4F17, FRMEV03497862024, 606-82; IVK5J39, FRMEV03503892024, 606-82; IZE9E34, FRMEV03426352024, 606-82; IXY6832, FRMEV03518562024, 606-82; JDB8D23, FRMEV03538372024, 606-82; IVS9I09, FRMEV03538712024, 606-82; QJW4F17, FRMEV03542672024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03484102024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV03484992024, 606-82; RYK4F24, FRMEV03485822024, 606-82; RL J7E15, FRMEV03473232024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03511212024, 606-82; M L TRANSPO R T ES LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV03511382024, 606-82; M J G P COUTINHO LTDA, 21.271.666/0001-54, RGG1D53, FRMEV03551552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QCF3H05, FRMEV03477352024, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFH8D04, FRMEV03479302024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV03482682024, 606-82; MKE6C29, FRMEV03518632024, 606-82; RXX6D09, FRMEV03526522024, 606-82; RXS4I51, FRMEV03541932024, 606-82; RXX6D09, FRMEV03553012024, 606-82; P A B LO SEGUNDO DE ANDRADE, .313.240-, IGN7E08, FRMEV03489032024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV03490342024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001- 05, FNP2C45, FRMEV03502152024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001- 11, SPE5F79, FRMEV03405552024, 606-82; RRO5B12, FRMEV03501942024, 606-82; RRV3B76, FRMEV03513192024, 606-82; PAAS - POCOS ARTESIANOS E AGUA SUBTERRA N EA LTDA, 11.065.930/0001-40, FSR2H06, FRMEV03505602024, 606-82; PACTUAL TR A N S P O R T ES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXW4B08, FRMEV03464212024, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JDD5C09, FRMEV03516372024, 606-82; PADARIA E CONFEITARIA KI MASSA LTDA, 27.945.518/0001-54, HBG6D11, FRMEV03529342024, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, RYW5J26, FRMEV03537222024, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, RYN2C90, FRMEV03539642024, 606-82; PAGNO TRANSPORTES LTDA, 00.881.426/0001-00, QIT5A09, FRMEV03549362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.