DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400151 151 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4F15, FRMEV03470512024, 606-82; JBL2E61, FRMEV03475952024, 606-82; JBW5G33, FRMEV03477842024, 606-82; JBL7F92, FRMEV03488152024, 606-82; JDA1F34, FRMEV03491252024, 606-82; JBL7F85, FRMEV03494482024, 606-82; JBO8D12, FRMEV03502652024, 606-82; JCT8I11, FRMEV03504992024, 606-82; JCU9I15, FRMEV03506572024, 606-82; JBW6G38, FRMEV03508272024, 606-82; JBL7F39, FRMEV03509322024, 606-82; JDA1F34, FRMEV03510212024, 606-82; JBW4D03, FRMEV03544712024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV03478452024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV03491142024, 606-82; SSS8C91, FRMEV03502622024, 606-82; FVI8E11, FRMEV03505672024, 606-82; FTJ6I81, FRMEV03506522024, 606-82; EZX1E83, FRMEV03512742024, 606-82; SUX4I88, FRMEV03523442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV03478332024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP8B38, FRMEV03490302024, 606-82; RQN2E70, FRMEV03501852024, 606-82; RQN3J94, FRMEV03508172024, 606-82; RQN2E70, FRMEV03509852024, 606-82; RQN3H55, FRMEV03512182024, 606-82; RQN2E05, FRMEV03512662024, 606-82; RQP7E16, FRMEV03513072024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT 7 3 7 7 , FRMEV03492142024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, OKC 3 F 2 1 , FRMEV03499522024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MLL2B03, FRMEV03506562024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, NCM8C14, FRMEV03463452024, 606-82; QCD4195, FRMEV03511792024, 606-82; SPL9D89, FRMEV03512122024, 606-82; RRJ2H91, FRMEV03514422024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV03517292024, 606- 82; POLETTO ATACADO DE BEBIDAS LTDA, 28.930.555/0001-51, SEL3B60, FRMEV03522872024, 606-82; PONTO LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.659.268/0001- 87, FYW0184, FRMEV03534212024, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAW8H83, FRMEV03548382024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SDQ9C08, FRMEV03559542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPJ8H59, FRMEV03471682024, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV03481642024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, OAW9938, FRMEV03482822024, 606-82; SPR2A66, FRMEV03489012024, 606-82; SPR2A86, FRMEV03519202024, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RYS5G99, FRMEV03500132024, 606-82; SPL3F38, FRMEV03511582024, 606-82; RRX6G85, FRMEV03513652024, 606-82; POSTES DO SUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.830.678/0001-41, IDV5I34, FRMEV03499492024, 606-82; POSSOBON TRANSPORTES LTDA., 53.697.807/0001-91, IWS0D60, FRMEV03512152024, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, OBR3425, FRMEV03513092024, 606-82; POSTO BR 262 LTDA, 32.831.229/0001-64, BBN3H18, FRMEV03514382024, 606-82; PORTO & DORNELES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 07.130.459/0001-59, JCG4C87, FRMEV03522582024, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT8400, FRMEV03526262024, 606-82; POSTAO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11, FRMEV03542012024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RLA8F48, FRMEV03542482024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV03551362024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RLB0H44, FRMEV03563452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LOCAR TRUCK LTDA, 23.767.616/0001-98, RLI8J25, FRMEV03630622024, 606-82; LOJAS MILIUM LTDA , 83.240.333/0001-15, MHM2J98, FRMEV03630632024, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHH4D59, FRMEV03631152024, 606-82; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0002-77, ONX1322, FRMEV03631302024, 606-82; LOCTRANS LOCADORA LTDA, 32.877.883/0001-09, EER5777, FRMEV03631642024, 606-82; LUIS FERNANDO DE VARGAS RODRIGUES, .367.330-, IBU4I81, FRMEV03632952024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, QJN7B15, FRMEV03633302024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549, FRMEV03633382024, 606-82; LL COMERCIO DE CE R EA I S LTDA, 11.332.656/0001-28, SXA8J86, FRMEV03635792024, 606-82; LK TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 04.347.880/0001-28, EMU5380, FRMEV03636072024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV03633372024, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAG3G87, FRMEV03636422024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, SXI6H76, FRMEV03633502024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAJ2006, FRMEV03637942024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV03638232024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F57, FRMEV03638542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, FKC1I90, FRMEV03578942024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD6G35, FRMEV03578932024, 606-82; NILTO CEZAR SIQUEIRA, .431.889-, IZH6C42, FRMEV03627132024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV03547032024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F51, FRMEV03627602024, 606-82; JDA8J37, FRMEV03627642024, 606-82; JBW6H65, FRMEV03629872024, 606-82; JBS5D94, FRMEV03632942024, 606-82; JCD8F59, FRMEV03639062024, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, *.017.589-, MGU5H71, FRMEV03628052024, 606-82; NVS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV03628502024, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV03629582024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001- 00, RUH5H36, FRMEV03630782024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001- 09, SPC2A93, FRMEV03631992024, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001- 09, PKR0777, FRMEV03635242024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001- 40, BAE3E83, FRMEV03634472024, 606-82; NORQUIMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 58.202.912/0001-26, DFK4705, FRMEV03632232024, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, QIP8J41, FRMEV03636292024, 606-82; PABLO SILIANO SANDER LTDA, 15.359.814/0001-94, IXF8J68, FRMEV03638442024, 606-82; NILSON MAR CO L I N O SANTANA, 30.847.434/0001-92, HDW5F17, FRMEV03638732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração