DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400155 155 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV03486192024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV03490712024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03497012024, 606-82; RKW5B33, FRMEV03504082024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV03464792024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03511622024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03528922024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV03532592024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03532922024, 606-82; RXS1B01, FRMEV03535382024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03572962024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03576122024, 606-82; RLF5C85, FRMEV03579672024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03546912024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03582192024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03588492024, 606-82; LUCIANA LO P ES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606- 82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLG5J66, FRMEV03516052024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03529262024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03538472024, 606-82; RAI8D25, FRMEV03540212024, 606-82; RYB9H83, FRMEV03546742024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03550202024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03552352024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03556242024, 606-82; RKW5B33, FRMEV03570582024, 606-82; SXC0J36, FRMEV03570662024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03572022024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03572252024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03575172024, 606-82; RLN2F85, FRMEV03581722024, 606-82; RAI8D25, FRMEV03583502024, 606-82; RLH5C36, FRMEV03605502024, 606-82; RKW3E33, FRMEV03607162024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03608882024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03580092024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03625972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-*, MKC6E97, FRMEV03477982024, 606-82; MKC6E97, FRMEV03593752024, 606-82; TALITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.510.115/0001-50, IJC6237, FRMEV03482062024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV03490472024, 606-82; ISR2568, FRMEV03605802024, 606-82; TAMARA GENEROSO BEZ VIEIRA, .952.379-, MLR3322, FRMEV03493402024, 606-82; TALES TEIXEIRA PUERARI, .255.020-, EIN0G86, FRMEV03497212024, 606-82; TAC A M A R TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCT0F88, FRMEV03495352024, 606-82; TANE APOIO E TRANSPORTES LTDA, 28.934.908/0001-91, SXA2B35, FRMEV03508292024, 606- 82; TAIS MAIARA SILVA DE SOUZA, .223.109-*, OOY4H29, FRMEV03511742024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXN9H81, FRMEV03543782024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TCS2J45, FRMEV03562552024, 606-82; RMR8A54, FRMEV03562742024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, QJE9154, FRMEV03586092024, 606-82; TANIA MARA APARECIDA CINTRA, .896.988-, FCB1A96, FRMEV03613572024, 606-82; TALITA DA SILVA COSTA, .548.445-, RRE1J19, FRMEV03615892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RYQ1D13, FRMEV03475612024, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV03479322024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03498602024, 606-82; CNR8355, FRMEV03552722024, 606-82; CNR8355, FRMEV03638332024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03404352024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03505952024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03460862024, 606-82; RLH1D05, FRMEV03508102024, 606-82; RLH5C36, FRMEV03510392024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03511642024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, IYN4129, FRMEV03511322024, 606-82; JBV3E42, FRMEV03549242024, 606-82; JA B 2 H 6 5 , FRMEV03588622024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCK9I15, FRMEV03526412024, 606-82; JAL0D66, FRMEV03628432024, 606-82; TARCISIO FURLANETTO DOS SANTOS, .509.319-, QHK2701, FRMEV03538282024, 606-82; TATIANA MARCHI ECCHER, .158.749-, MLA1I34, FRMEV03543982024, 606-82; TAUBER COM.IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, 02.251.768/0003-25, MCY0979, FRMEV03572412024, 606-82; TARCISIO ROSSATO ALVES JUNIOR, *.125.756-, EEU4C53, FRMEV03573372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODM3J84, FRMEV03472712024, 606-82; JBD2G50, FRMEV03526942024, 606-82; JCB0J06, FRMEV03549642024, 606-82; JCB0J06, FRMEV03558202024, 606-82; JCB0J06, FRMEV03573122024, 606-82; IZR1F16, FRMEV03573662024, 606-82; JBD2G50, FRMEV03604812024, 606-82; JBD0C75, FRMEV03604932024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV03491622024, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, DYE5920, FRMEV03491762024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWJ3432, FRMEV03500292024, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28, FRMEV03506172024, 606-82; T.W.A. TRANSPORTES LTDA, 65.404.857/0001-12, EJY3D49, FRMEV03519972024, 606-82; T N A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.210.897/0001-80, SLX3I06,