DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO I . .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S .INSCRITAS . . .EM RESTOS A . . . . . . . . . . . . . .T OT A L .PAGAR NÃO . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .(Últimos 12 Meses) .P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .692.476.762,52 .510.307.653,15 .531.038.170,78 .493.092.818,61 .498.488.503,09 .505.076.902,59 .498.053.531,84 .505.631.363,94 .496.301.301,29 .502.045.800,67 .770.064.895,10 .620.508.557,27 .6.623.086.260,85 .4.729.362,22 . .Pessoal Ativo .594.654.617,28 .440.928.626,39 .450.135.449,81 .424.275.578,80 .429.140.283,18 .435.491.959,52 .428.170.523,43 .436.183.006,69 .427.006.923,08 .431.734.338,96 .663.932.704,71 .516.582.968,58 .5.678.236.980,43 .3.630.504,05 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .538.246.802,97 .381.347.222,86 .390.591.605,40 .364.740.728,53 .368.637.682,61 .375.783.921,58 .368.484.200,96 .376.575.832,79 .367.298.272,63 .371.879.781,28 .544.916.874,42 .455.255.193,41 .4.903.758.119,44 .2.282.934,38 . . Obrigações Patronais .56.407.814,31 .59.581.403,53 .59.543.844,41 .59.534.850,27 .60.502.600,57 .59.708.037,94 .59.686.322,47 .59.607.173,90 .59.708.650,45 .59.854.557,68 .119.015.830,29 .61.327.775,17 .774.478.860,99 .1.347.569,67 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .97.822.145,24 .69.379.026,76 .80.902.720,97 .68.817.239,81 .69.348.219,91 .69.584.943,07 .69.883.008,41 .69.448.357,25 .69.294.378,21 .70.311.461,71 .106.132.190,39 .103.925.588,69 .944.849.280,42 .1.098.858,17 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .76.686.684,39 .54.744.499,51 .65.185.794,87 .54.222.965,80 .54.817.734,21 .55.133.791,45 .55.183.899,09 .54.951.163,06 .54.735.435,41 .55.688.992,09 .84.250.047,45 .87.137.519,80 .752.738.527,13 .1.098.858,17 . . Pensões .21.135.460,85 .14.634.527,25 .15.716.926,10 .14.594.274,01 .14.530.485,70 .14.451.151,62 .14.699.109,32 .14.497.194,19 .14.558.942,80 .14.622.469,62 .21.882.142,94 .16.788.068,89 .192.110.753,29 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .98.738.459,55 .73.516.699,60 .98.682.971,19 .68.115.168,28 .68.203.223,13 .68.430.030,04 .68.768.410,67 .68.252.641,31 .68.094.251,77 .69.764.391,40 .90.105.271,89 .78.835.537,86 .919.507.056,69 .2.605,85 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .1.965.251,46 .5.202.842,60 .18.911.538,89 .426.530,18 .5.555,55 .26.399,85 .106.202,45 .6.694,52 .523,28 .685.918,71 .7.824,73 .77.425.939,28 .104.771.221,50 .2.605,85 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .96.773.208,09 .68.313.857,00 .79.771.432,30 .67.688.638,10 .68.197.667,58 .68.403.630,19 .68.662.208,22 .68.245.946,79 .68.093.728,49 .69.078.472,69 .90.097.447,16 .1.409.598,58 .814.735.835,19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .593.738.302,97 .436.790.953,55 .432.355.199,59 .424.977.650,33 .430.285.279,96 .436.646.872,55 .429.285.121,17 .437.378.722,63 .428.207.049,52 .432.281.409,27 .679.959.623,21 .541.673.019,41 .5.703.579.204,16 .4.726.756,37 . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.708.305.960,53 .0,399172 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .8.580.213.926,41 .0,600000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.151.203.230,09 .0,570000 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .7.722.192.533,77 .0,540000 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 78, de 15/1/2025. . .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral em exercício RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República