DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . . . . . . . . . . . . . . . .T OT A L N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .(Últimos 12 Meses) . . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .107.638.422,67 .80.427.021,59 .78.204.168,43 .76.272.678,22 .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.509,62 .104.519.846,79 .1.020.515.527,36 .436.985,74 . . .Pessoal Ativo .94.465.624,33 .71.135.661,43 .68.985.033,53 .66.940.855,42 .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03 .88.897.694,09 .892.086.845,30 .158.210,30 . . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .85.647.014,75 .61.860.058,61 .59.810.579,86 .57.725.162,23 .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .56.759.180,72 .57.033.577,54 .82.974.310,14 .79.641.318,21 .773.126.850,65 .155.210,30 . . . Obrigações Patronais .8.818.609,58 .9.275.602,82 .9.174.453,67 .9.215.693,19 .9.234.295,25 .9.258.366,76 .9.165.377,27 .9.138.208,71 .9.128.453,72 .9.192.089,91 .18.102.467,89 .9.256.375,88 .118.959.994,65 .3.000,00 . . .Pessoal Inativo e Pensionistas .13.172.798,34 .9.291.360,16 .9.219.134,90 .9.331.822,80 .9.318.161,44 .9.486.558,24 .9.510.782,75 .9.511.926,17 .9.557.741,56 .9.565.511,41 .14.840.731,59 .15.622.152,70 .128.428.682,06 .278.775,44 . . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .10.408.435,29 .7.385.609,72 .7.396.249,23 .7.515.902,72 .7.502.241,36 .7.561.044,98 .7.681.263,21 .7.693.283,24 .7.675.442,79 .7.757.652,80 .12.025.784,06 .10.845.596,22 .101.448.505,62 .278.775,44 . . . Pensões .2.764.363,05 .1.905.750,44 .1.822.885,67 .1.815.920,08 .1.815.920,08 .1.925.513,26 .1.829.519,54 .1.818.642,93 .1.882.298,77 .1.807.858,61 .2.814.947,53 .4.776.556,48 .26.980.176,44 . . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .15.079.501,35 .9.916.668,05 .9.427.730,76 .9.227.334,95 .9.214.161,28 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 .13.990.526,73 .123.053.913,73 . . . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .2.011.190,86 .729.795,74 .313.083,71 . .487,69 . . . . . . .13.990.526,73 .17.045.084,73 . . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .13.068.310,49 .9.186.872,31 .9.114.647,05 .9.227.334,95 .9.213.673,59 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 . .106.008.829,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .92.558.921,32 .70.510.353,54 .68.776.437,67 .67.045.343,27 .66.344.981,42 .68.744.048,55 .66.732.370,34 .67.067.959,98 .65.992.122,29 .66.304.826,60 .106.854.928,59 .90.529.320,06 .897.461.613,63 .436.985,74 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.430.035.654.401,57 .- . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .897.898.599,37 .0,062789 . . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019) .1.901.947.420,35 .0,133000 . . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.806.850.049,33 .0,126350 . . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.711.752.678,32 .0,119700 . . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m. . . .Notas: . . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . . .2 - Portaria STN/MF nº 78, de 15/1/2025. . PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral em exercício RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO II . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .JANEIRO A DEZEMBRO/2024