DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012400092 92 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00 . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .(a) .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . (d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) .(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .259.088.530,03 .212.490,05 .15.391.926,30 .7.470.572,37 .2.997.528,54 .233.016.012,77 .65.353.019,70 .- .167.662.993,07 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .30.500.650,91 .- .3.599.627,77 .14.576,71 .14.793.762,30 .12.092.684,13 .14.431,46 .- .12.078.252,67 . .Recursos Vinculados à Previdência Social .9.672.719,61 .- .3.599.627,77 .14.576,71 .- .6.058.515,13 .14.431,46 .- .6.044.083,67 . .Recursos Vinculados a Fundos .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Recursos de Operações de Crédito .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Recursos de Alienação de Bens/Ativos .34.169,00 .- .- .- .- .34.169,00 .- .- .34.169,00 . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Outros Recursos Extraorçamentários .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Outros Recursos Vinculados .20.793.762,30 .- .- .- .14.793.762,30 .6.000.000,00 .- .- .6.000.000,00 . .TOTAL (III) = (I+II) .289.589.180,94 .212.490,05 .18.991.554,07 .7.485.149,08 .17.791.290,84 .245.108.696,90 .65.367.451,16 .- .179.741.245,74 FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 15/01/2025, às 16 hs. Notas: Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000). 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em dinheiro), bem como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber. 4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações de Crédito referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491. 5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO. ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.000,00 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .435.165.299,99 .0,030430% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%> .1.054.308.086,27 .0,073726% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%> .1.001.592.681,96 .0,070040% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%> .948.877.277,64 .0,066353% . . . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .65.367.451,16 .179.741.245,74 FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 15/01/2025, às 16 hs. GUSTAVO DURAN DO VALLE Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe Substituto EDUARDO SILVA TOLEDO Diretor-Geral