DOMCE 27/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
SEGUNDO O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO APLICADO À TABELA SEINFRA 028.1, PROMOVENDO UMA SELEÇÃO QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO SAAE E CONTRIBUA PARA A RACIONALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO SE ALINHA COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, O PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA EXISTENTES, BUSCANDO SEMPRE A OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS E A SUSTENTABILIDADE NAS OPERAÇÕES, CONFORME PROJETO BASCO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JUCAS, foi REVOGADA, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público, conforme Lei 14.133/2021.
Paço do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, em 24 de Janeiro de 2025
ALCIDES DA SILVA DUARTE Presidente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:C8B9ED35
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2001.03/2025 - SEMAS INEXIGIBILIDADE Nº: 2301.01/2025 - SEMAS DATA: 24/01/2025 EU, MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA, N° 82 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA- CE.
FUNDAMENTO LEGAL:
• L 2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
•
anexa;
•
Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• l que demonstra a habilitação do locador Sr.
JOAB MOUSINHO DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 72,
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.
MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:4C2263E5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. Mara Jany Soares Oliveira de Andrade, CPF: 778.964.323-15, residente na Rua Luís Lauro Costa e Silva, 300 – Bairro Nova Madalena - Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2001.01/2025 - SMS INEXIGIBILIDADE Nº: 2201.01/2025 - SMS OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA BELARMINO VIANA NETO, S/N° – BAIRRO NOVA MADALENA – MADALENA-CE, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO EQUOTERAPIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: Sra. Mara Jany Soares Oliveira de Andrade VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0402.2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 DATA DE ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:E5E26894
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 20/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEPÇÃO, TOMBAMENTO, CONFERÊNCIA PERÓDICA E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno do Legislativo Municipal,
RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão para receber, tombar e conferir periodicamente, e avaliar a condição de utilidade dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mauriti para os registros na forma da legislação pertinente.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput será composta pelos servidores:
Samuel Domingos da Silva, - Presidente – CPF/MF nº 079. . - 74; Édipo Elan Ferreira Dantas – Vice-Presidente – Matrícula: 00064; e Maria do Socorro Barbosa Oliveira - Membro – Matrícula: 00065.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.