DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Substituto ANA PAULA ZUBIAURRE BRITES Diretora da Agência de Águas do Estado de São Paulo ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 258 - Revogar, a contar de 20 de setembro de 2024, a outorga emitida a Juliano da Veiga Jardim Gonçalves, por meio da Resolução nº 384, de 09 de março de 2017, publicada no DOU em 14 de março de 2017, seção 1, pág. 81, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Itumbiara, Município de Corumbaíba, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 259 - Revogar, a contar de 26 de setembro de 2024, a outorga emitida a Colônia de Pescadores Profissionais Z-12, por meio da Resolução nº 634, de 15 de junho de 2015, publicada no DOU em 17 de junho de 20159, seção 1, pág. 64, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Itaipu, Município de Santa Terezinha de Itaipu, no estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 261 - Revogar, a contar de 20 de setembro de 2024, a outorga emitida a Associação Pia do Roque Xingozinho - APRX, por meio da Resolução nº 41, de 07 de janeiro de 2015, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015, seção 1, pág. 97, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Xingó, Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 264 - Revogar, a contar de 23 de setembro de 2024, a outorga emitida a Wagno Pelagio Neto, por meio da Outorga nº 2986, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques- rede no Reservatório da UHE Serra da Mesa, Município de Niquelândia, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 265 - Revogar, a contar de 23 de setembro de 2024, a outorga emitida a Aldemir Alves de Sousa Filho, por meio da Outorga nº 2987, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Serra da Mesa, Município de Niquelândia, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 266 - Revogar, a contar de 29 de novembro de 2024, a outorga emitida a Weller Cardoso Pinheiro, por meio da Outorga nº 2928, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 267 - Revogar, a contar de 18 de outubro de 2024, a outorga emitida a Clenia Edi Tcatch, por meio da Outorga nº 2989, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques- rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 268 - Revogar, a contar de 23 de setembro de 2024, a outorga emitida a Áureo Candido Costa Júnior, por meio da Outorga nº 2990, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 269 - Revogar, a contar de 23 de setembro de 2024, a outorga emitida a Eduardo Jacusiel Miranda, por meio da Outorga nº 1039, de 22 de junho de 2021, publicada no DOU em 24 de junho de 2021, Seção 1, pág. 14, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 270 - Revogar, a contar de 02 de outubro de 2024, a outorga emitida a Rodrigo Cordeiro, por meio da Outorga nº 795, de 24 de abril 2019, publicada no DOU em 26 de abril de 2019, seção 1, pág. 33, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga/Segredo, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 271 - Revogar, a contar de 20 de setembro de 2024, a outorga emitida a Goiás Indústria e Comércio de Rações e Peixes LTDA.-ME, por meio da Outorga nº 2925, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE São Simão, no município de Gouvelândia, Estado de Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 272 - Revogar, a contar de 02 de outubro de 2024, a outorga emitida a Wanderlei Bortolanza, por meio da Outorga nº 796, de 24 de abril de 2019, publicada no DOU em 26 de abril de 2019, seção 1, pág. 33, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga/Segredo, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 273 - Revogar, a contar de 01 de outubro de 2024, a outorga emitida a Ivana Cecília Maldaner, por meio da Outorga nº 1041, de 28 de maio de 2019, publicada no DOU em 30 de maio de 2019, seção 1, pág. 14, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga/Segredo, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 274 - Revogar, a contar de 26 de setembro de 2024, a outorga emitida à Associação dos Pescadores Profissionais de Inajá - APENA, por meio da Resolução nº 60, de 04 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 6 de janeiro de 2017, seção 1, pág. 43, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Rosana, Município de Inajá, no estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Nº 275 - Revogar, a contar de 23 de setembro de 2024, a outorga emitida a Marcelo Mendes Martins, por meio da Outorga nº 1258, de 16 de julho de 2021, publicada no DOU em 19 de julho de 2021, seção 1, pág. 114, com a finalidade de aquicultura em tanques- rede no Reservatório da UHE São Simão, no município de Inaciolândia, Estado de Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 260 - União por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Aimorés, município de Aimorés/MG, aquicultura. Nº 276 - SEBASTIAO AMILTON DE LIMA, rio São Francisco, município de Várzea da Palma/MG, irrigação. Nº 277 - VILMAR SILVA DE SOUZA, rio Pardo, município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 278 - AGROINDUSTRIA CAMPO FIRME LTDA, PCH Machado Mineiro, município de São João do Paraíso/MG, irrigação. Nº 279 - JOSE DAVID DE ARAUJO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 263, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão, Município de Boqueirão/PB, aquicultura. O inteiro teor do Indeferimento de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 430, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/132483 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 76.764.448/0001-43, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente FORCE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 02.601.159/0001-97: 53 (cinquenta e três) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 73.946.238/0001-88: 33 (trinta e três) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente ONSEG SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 83.411.025/0001-05: 34 (trinta e quatro) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 18 (dezoito) Espingardas de repetição calibre 12 2585 (duas mil e quinhentas e oitenta e cinco) Munições calibre 38 432 (quatrocentas e trinta e duas) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 432, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/4235 - DPF/ROO/MT, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 1345 de 04/04/2013 à empresa GRABALOS COMANDO SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 11.674.790/0002-98, localizada no Estado de MATO GROSSO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 433, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/4417 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 37.162.435/0014-67, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Pistolas calibre .380 450 (quatrocentas e cinquenta) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI