DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Documento SEI: 15697987) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406862908201134-Mineração Cristalina Ltda (Documento SEI: 15697998) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866861201611-José Maria Lopes (Documento SEI: 15698008) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27205751959199638-GLENCORE EXPLORACAO MINERAL DO BRASIL LTDA. (Documento SEI: 15698018) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27203831133200017-FERNANDO ZIVOLO JÚNIOR (Documento SEI: 15698023) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412867055201814-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15698037) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850962201147-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15698015) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 02, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 03, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 04, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 06- LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-870.135/1982-OF. N°1170/2025/DFBM-N/ANM Bacia do Castanheira (ID SIGBM nº 9780) e Barragem do Bandeira (ID SIGBM nº 9355)-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-OF. N°2373/2025/DFBM-N/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM B1, BARRAGEM B2 E BARRAGEM B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. N°1001/2025/DFBM-N/ANM TIAGO XAVIER Chefe da Divisão DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 5/2025 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998 DAVID DE BARROS GALO Coordenador COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 284, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.229450/2024- 14 e com base na Decisão de Diretoria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, resolve: Art.1º O Anexo I a que se refere o art. 1º da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 104 ................................................................................................................. ................................................................................................................................. IV - expedir atos administrativo referentes a: ................................................................................................................................. n) aprovação de ações de capacitação conforme estabelecido em regulamentação específica; o) celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, incluindo a designação de servidores para a assinatura do referido termo e seus respectivos aditivos; e p) autorização de realização de trabalho remoto com residência no exterior." (NR) Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 103, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta no Processo ANP nº 48610.219702/2023-16, resolve: 1.Fica REVOGADA a Autorização nº 225, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, referente ao exercício da atividade de produção de etanol, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018. 2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 226, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 380 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI D ES P AC H O Relação nº 7/2025 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragem Água Fria - Defesa não acatada-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 136/2022 (PAS 48054.930111/2022-67); 7640/2021 (PAS 48054.934314/2021-41); 7647/2021 (PAS 48054.934317/2021-85); 7648/2021 (PAS 48054.934315/2021-96); 7908/2021 (PAS 48054.934517/2021-38); 7937/2021 (PAS 48054.934437/2021-82); 7938/2021 (PAS 48054.934438/2021-27); 7939/2021 (PAS 48054.934439/2021-71); 7940/2021 (PAS 48054.934440/2021-04); 7945/2021 (PAS 48054.934532/2021-86); 7946/2021 (PAS 48054.934533/2021-21); 7948/2021 (PAS 48054.934535/2021-10); 7949/2021 (PAS 48054.934536/2021-64); 7950/2021 (PAS 48054.934537/2021-17); 7951/2021 (PAS 48054.934538/2021-53); 7952/2021 (PAS 48054.934539/2021-06); 7953/2021 (PAS 48054.934540/2021-22); 7977/2021 (PAS 48054.934561/2021-48) //// Defesa acatada parcialmente-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000: AI Nº 7707/2021 (PAS 48054.934332/2021-23); 7738/2021 (PAS 48054.934361/2021-95); 7740/2021 (PAS 48054.934363/2021-84); 7742/2021 (PAS 48054.934365/2021-73); 7744/2021 (PAS 48054.934367/2021-62) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°136/2022 (PAS 48054.930111/2022-67); 7640/2021 (PAS 48054.934314/2021-41); 7647/2021 (PAS 48054.934317/2021-85); 7648/2021 (PAS 48054.934315/2021-96); 7707/2021 (PAS 48054.934332/2021-23); 7738/2021 (PAS 48054.934361/2021-95); 7740/2021 (PAS 48054.934363/2021-84); 7742/2021 (PAS 48054.934365/2021-73); 7744/2021 (PAS 48054.934367/2021-62); 7908/2021 (PAS 48054.934517/2021-38); 7937/2021 (PAS 48054.934437/2021-82); 7938/2021 (PAS 48054.934438/2021-27); 7939/2021 (PAS 48054.934439/2021-71); 7940/2021 (PAS 48054.934440/2021-04); 7945/2021 (PAS 48054.934532/2021-86); 7946/2021 (PAS 48054.934533/2021-21); 7948/2021 (PAS 48054.934535/2021-10); 7949/2021 (PAS 48054.934536/2021-64); 7950/2021 (PAS 48054.934537/2021-17); 7951/2021 (PAS 48054.934538/2021-53); 7952/2021 (PAS 48054.934539/2021-06); 7953/2021 (PAS 48054.934540/2021-22); 7977/2021 (PAS 48054.934561/2021-48) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador