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Diário Oficial da União · 27/01/2025 · pág. 126

DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700126 126 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .336.909.832,15 .21.914.739,68 .50.613.131,79 .26.815.831,29 .0,00 .237.566.129,39 .237.566.129,39 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .299.182.194,43 .208.242,88 .581.042,40 .12.782,42 .20.519.406,85 .277.860.719,88 .277.860.719,88 .0,00 .0,00 . .Recursos Vinculados à Previdência Social . . . . . . . . . . .Recursos Vinculados a Fundos .1.599.427,60 .208.242,88 .581.042,40 .12.782,42 .0,00 .797.359,90 .797.359,90 .0,00 .0,00 . .Recursos de Operações de Crédito . . . . . . . . . . .Recursos de Alienação de B e n s / At i v o s . . . . . . . . . . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . . . . . . . . . . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . . . . . . . . . . .Outros Recursos Extraorçamentários .20.519.406,85 .0,00 .0,00 .0,00 .20.519.406,85 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Outros Recursos Vinculados .277.063.359,98 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .277.063.359,98 .277.063.359,98 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .636.092.026,58 .22.122.982,56 .51.194.174,19 .26.828.613,71 .20.519.406,85 .515.426.849,27 .515.426.849,27 .0,00 .0,00 FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h24. FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Em exercício MARINA BASILONE DE ANDRADE Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL janeiro a dezembro/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .2.311.878.091,73 .0,161666% . .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .5.083.319.139,99 .0,355468% . .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.829.153.182,99 .0,337695% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.574.987.225,99 .0,319921% . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .515.426.849,27 .0,00 FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h32. FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Em exercício MARINA BASILONE DE ANDRADE Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE PORTARIA Nº 5 - PRESI/GAPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve: Art 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚNIOR ALBERTO