DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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T OT A L Ú LT I M O S 12 MESES (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .280.334.304,11 .215.823.109,06 .220.384.286,71 .216.345.560,55 .216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .220.203.699,11 .244.998.117,15 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .2.853.479.454,87 .4.050.743,77 . .Pessoal Ativo .218.945.547,90 .173.501.073,61 .177.955.101,71 .173.233.753,20 .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .176.470.753,26 .195.954.949,42 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .2.284.700.021,51 .2.227.484,37 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .193.016.862,47 .145.658.677,42 .149.794.409,84 .145.173.677,97 .145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .148.175.023,61 .165.600.492,35 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .1.918.861.757,79 .2.192.786,83 . .Obrigações Patronais .25.928.685,43 .27.842.396,19 .28.160.691,87 .28.060.075,23 .27.923.550,00 .28.023.171,84 .28.145.666,55 .28.557.488,23 .28.295.729,65 .30.354.457,07 .56.264.917,23 .28.281.434,43 .365.838.263,72 .34.697,54 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .61.388.756,21 .42.322.035,45 .42.429.185,00 .43.111.807,35 .42.873.092,38 .43.522.470,86 .43.201.855,67 .43.406.487,18 .43.732.945,85 .49.043.167,73 .65.854.037,76 .47.893.591,92 .568.779.433,36 .1.823.259,40 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .53.947.404,59 .37.009.276,17 .37.178.430,22 .37.486.516,30 .37.714.048,83 .38.224.891,49 .37.991.546,66 .38.086.185,28 .37.746.651,59 .43.543.574,04 .57.708.792,53 .41.526.835,70 .498.164.153,40 .1.623.789,99 . .Pensões .7.441.351,62 .5.312.759,28 .5.250.754,78 .5.625.291,05 .5.159.043,55 .5.297.579,37 .5.210.309,01 .5.320.301,90 .5.986.294,26 .5.499.593,69 .8.145.245,23 .6.366.756,22 .70.615.279,96 .199.469,41 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) .63.558.709,24 .43.216.612,70 .42.943.850,14 .45.224.584,86 .43.712.334,17 .43.592.749,05 .43.889.057,24 .44.083.300,32 .43.976.871,37 .70.218.567,03 .41.434.057,39 .17.824.355,01 .543.675.048,52 .1.977.058,39 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .62.201,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .31.545,72 .7.965,60 .38.180,99 .135.469,72 .12.843,48 .288.206,62 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .119.398,76 .120.205,49 .100.858,68 .96.644,58 .96.114,81 .93.629,94 .91.178,02 .62.805,28 .74.166,04 .73.418,05 .113.504,74 .250.499,26 .1.292.423,65 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .2.226.003,51 .914.657,65 .488.858,55 .2.194.044,34 .954.967,17 .268.622,47 .833.651,67 .850.036,18 .426.993,71 .21.339.484,50 .912.743,48 .17.509.485,16 .48.919.548,39 .1.977.058,39 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .61.213.306,97 .42.181.749,56 .42.291.931,80 .42.933.895,94 .42.661.252,19 .43.230.496,64 .42.964.227,55 .43.138.913,14 .43.467.746,02 .48.767.483,49 .40.272.339,45 .51.527,11 .493.174.869,86 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .216.775.594,87 .172.606.496,36 .177.440.436,57 .171.120.975,69 .173.032.182,53 .176.419.548,01 .176.837.192,75 .175.743.305,40 .176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .2.309.804.406,35 .2.073.685,38 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .R EC E I T A CO R R E N T E LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.311.878.091,73 .0,161666% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.083.319.139,99 .0,355468% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.829.153.182,99 .0,337695% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.574.987.225,99 .0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 17h41. FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Em exercício MARINA BASILONE DE ANDRADE Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral