DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS L I Q U I DA D O S DE CAIXA IDENTIFICAÇÃO DOS D I S P O N I B I L I DA D E .e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS L Í Q U I DA R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR L I Q U I DA D O S (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) .FINANCEIRA) (h)=(f-g) .TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I) .2.832.348.868,42 .697.684,07 .6.667.945,15 .12.794.748,01 .- .2.812.188.491,19 .104.560.226,95 .- 2.707.628.264,24 Recursos Ordinários 2.832.348.868,42 697.684,07 6.667.945,15 12.794.748,01 - 2.812.188.491,19 104.560.226,95 - 2.707.628.264,24 .000 - Recursos Livres da União .2.832.348.868,42 .697.684,07 .6.667.945,15 .12.794.748,01 .- .2.812.188.491,19 .104.560.226,95 .- 2.707.628.264,24 .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .188.325.480,31 .7.661,90 .651.640,89 .68.430,87 .29.462.857,97 .158.134.888,68 .6.603.283,31 .- 151.531.605,37 Recursos Vinculados ao RPPS 74.079.094,85 - - 67.500,00 - 74.011.594,85 3.920.730,14 - 70.090.864,71 .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .74.079.094,85 .- .- .67.500,00 .- .74.011.594,85 .3.920.730,14 .- 70.090.864,71 Outros Recursos Vinculados 114.246.385,46 7.661,90 651.640,89 930,87 29.462.857,97 84.123.293,83 2.682.553,17 - 81.440.740,66 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 6.939.636,44 - - - - 6.939.636,44 - - 6.939.636,44 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 55.841.609,07 7.661,90 651.640,89 930,87 - 55.181.375,41 2.682.553,17 - 52.498.822,24 050 - Recursos Próprios Livres da UO 19.928.273,45 - - - - 19.928.273,45 - - 19.928.273,45 052 - Recursos Livres da UO 2.074.008,53 - - - - 2.074.008,53 - 2.074.008,53 .491 - Recursos Diversos .29.462.857,97 .- .- .- .29.462.857,97 .- .- .- - .TOTAL (III) = (I + II) .3.020.674.348,73 .705.345,97 .7.319.586,04 .12.863.178,88 .29.462.857,97 .2.970.323.379,87 .111.163.510,26 .- 2.859.159.869,61 FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 313.420.077,82. 4. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo: Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.629.320.861,26 Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 472.640.441,44. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 319.506.703,54 0,022343 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 627.599.747,65 0,043887 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 596.219.760,26 0,041693 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .564.839.772,88 0,039498 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Total .111.163.510,26 2.859.159.869,61 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Diretor-Geral Substituto ADAÍRES AGUIAR LIMA Secretária de Administração CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS Secretário de Auditoria EDUARDO DEMETRIO BECHARA Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 201, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 3.º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS MUTA