DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA Secretário-Geral de Administração RICARDO ANDRÉ BECKER Secretário de Auditoria Interna EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 9, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, página 92, onde se lê: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe Substituto", leia-se: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe". TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA TSE Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003214-6, resolve: Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Minª. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fe v / 24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.080.715,52 27.664.465,02 28.012.722,80 27.609.390,16 27.868.324,34 28.233.834,08 27.413.597,67 27.491.199,47 28.724.098,73 29.823.576,15 46.586.666,68 37.350.286,47 373.858.877,09 20.708.798,91 . Pessoal Ativo 28.771.343,89 21.899.241,00 22.115.028,23 21.806.067,79 22.019.357,79 22.433.613,57 21.615.486,07 21.634.769,64 22.896.368,86 23.942.540,94 37.644.119,99 30.708.223,45 297.486.161,22 16.714.442,78 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 25.655.645,86 18.599.368,24 18.828.572,60 18.519.149,55 18.724.425,67 19.130.571,52 18.322.084,67 18.352.010,68 19.601.984,27 20.660.187,44 31.199.943,55 26.904.445,59 254.498.389,64 15.478.441,78 . Obrigações Patronais 3.115.698,03 3.299.872,76 3.286.455,63 3.286.918,24 3.294.932,12 3.303.042,05 3.293.401,40 3.282.758,96 3.294.384,59 3.282.353,50 6.444.176,44 3.803.777,86 42.987.771,58 1.236.001,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 8.309.371,63 5.765.224,02 5.897.694,57 5.803.322,37 5.848.966,55 5.800.220,51 5.798.111,60 5.856.429,83 5.827.729,87 5.881.035,21 8.942.546,69 6.642.063,02 76.372.715,87 3.994.356,13 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.204.255,91 4.310.166,85 4.442.637,40 4.348.265,20 4.413.250,60 4.363.842,99 4.362.445,14 4.421.354,91 4.391.913,66 4.445.300,18 6.762.188,32 4.963.424,21 57.429.045,37 2.992.156,48 . Pensões 2.105.115,72 1.455.057,17 1.455.057,17 1.455.057,17 1.435.715,95 1.436.377,52 1.435.666,46 1.435.074,92 1.435.816,21 1.435.735,03 2.180.358,37 1.678.638,81 18.943.670,50 1.002.199,65 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 8.221.555,57 5.673.768,42 5.806.238,97 5.728.757,00 5.952.923,02 5.708.764,91 5.706.656,00 5.764.974,23 5.987.141,56 1.823.914,56 5.541.960,52 9.221.509,29 71.138.164,05 3.922.808,41 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - 28.488,78 - - - - - - - 28.488,78 - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.639,54 - - 16.890,23 166.923,29 - - - 250.867,29 1.737,55 - 4.489.690,51 4.929.748,41 2.078,27 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .8.217.916,03 .5.673.768,42 .5.806.238,97 .5.711.866,77 .5.757.510,95 .5.708.764,91 .5.706.656,00 .5.764.974,23 .5.736.274,27 .1.822.177,01 .5.541.960,52 .4.731.818,78 . 66.179.926,86 .3.920.730,14 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .28.859.159,95 .21.990.696,60 .22.206.483,83 .21.880.633,16 .21.915.401,32 .22.525.069,17 .21.706.941,67 .21.726.225,24 .22.736.957,17 .27.999.661,59 .41.044.706,16 .28.128.777,18 .302.720.713,04 .16.785.990,50 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .319.506.703,54 .0,022343 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .627.599.747,65 .0,043887 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .596.219.760,26 .0,041693 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .564.839.772,88 .0,039498 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.