DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de emissão: 21/01/2025. 13h. "1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos." UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CO N S Ó R C I O P Ú B L I CO D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A P AG A R EMPENHADOS EMPENHOS N ÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício .e Não Liquidados de Exercícios Anteriores . . .(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S .E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO ( N ÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) .(g) = (a - (b + c + d + e)-f) .(h) . .(i) = (g - h) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .587.991.152,06 .332.264,29 .20.270.113,57 .23.032.150,23 .0,00 .0,00 .544.356.623,97 .81.349.501,27 .0,00 .463.007.122,70 . .000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO .587.991.152,06 .332.264,29 .20.270.113,57 .23.032.150,23 .0,00 . .544.356.623,97 .81.349.501,27 . .463.007.122,70 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .128.566.672,65 .4.230,92 .10.245.236,51 .1.623.932,23 .0,00 .0,00 .116.693.272,99 .35.093.622,98 .0,00 .81.599.650,01 . . . . . . . . . . . . . .001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL .55.813.815,19 .0,00 .10.245.236,51 .1.623.932,23 .0,00 . .43.944.646,45 .34.994.832,67 . .8.949.813,78 . .002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL .33.593,07 . . . .0,00 . .33.593,07 . . .33.593,07 . .056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .3.766.752,26 . . . .0,00 . .3.766.752,26 . . .3.766.752,26 . .050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO .68.861.448,59 .4.230,92 . .0,00 .0,00 . .68.857.217,67 . . .68.857.217,67 . .120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO T ES O U R O 3 .91.063,54 . . . .0,00 . .91.063,54 .98.790,31 .0,00 .-7.726,77 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .716.557.824,71 .336.495,21 .30.515.350,08 .24.656.082,46 .0,00 .0,00 .661.049.896,96 .116.443.124,25 .0,00 .544.606.772,71 . . . . . . . . . . . . . .REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 . . . . . . . . . . FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2024 e Balanço Patrimonial, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 21/01/2025, 17h. Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 2. A divergência no valor de R$ 10.037,40 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 544.606.772,71) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 544.616.810,11) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 2.279,55 D e 1.1.3.2.1.04.00 IRRF A COMPENSAR: R$ 7.307,85 D. 3. Embora negativo não se trata de insuficiência financeira e sim de recebimento de repasse a programar por descentralização externa, devidamente registrado na conta contábil 8.2.2.2.2.12.01 - RECEBIMENTO DE REPASSE A PROGR POR DESC EXT. UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . .LRF, art. 48 - Anexo 6 . .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .Receita Corrente Líquida Apurada .1.430.035.654.401,57 . . . . . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.919.001.646,56 .0,134193% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .6.149.153.313,93 .0,430000%