DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700128 128 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .44.979.637,82 .0,003145 . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .120.666.408,52 .0,008438 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .114.633.088,09 .0,008016 . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .108.599.767,67 .0,007594 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .5.017.721,18 .- FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO Coordenador de Finanças e Orçamento ALTAMIRO LIMA DA SILVA Coordenador de Controle Interno e Auditoria Em exercício FRANCISCO VITAL DE MASCARENHAS FILHO Diretor-Geral Em exercício JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA TRE Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao terceiro quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 15.339.252,30 15.231.778,87 15.020.242,46 15.165.368,68 16.403.441,14 18.027.038,05 27.693.818,80 24.903.237,46 212.736.640,49 1.355.453,94 . Pessoal Ativo 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 13.407.778,87 13.295.390,55 13.060.774,77 13.200.030,87 14.430.348,84 15.975.224,95 24.586.218,36 22.581.099,86 186.961.881,18 1.347.292,22 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 11.456.295,83 11.360.612,53 11.141.797,03 11.285.289,88 12.523.509,80 14.055.102,07 20.782.947,28 20.472.402,62 161.840.312,86 1.108.545,98 . Obrigações Patronais 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 1.951.483,04 1.934.778,02 1.918.977,74 1.914.740,99 1.906.839,04 1.920.122,88 3.803.271,08 2.108.697,24 25.121.568,32 238.746,24 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 1.931.473,43 1.936.388,32 1.959.467,69 1.965.337,81 1.973.092,30 2.051.813,10 3.107.600,44 2.322.137,60 25.774.759,31 8.161,72 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 1.582.660,39 1.587.575,28 1.610.654,65 1.616.524,77 1.628.570,10 1.707.290,90 2.446.813,04 1.864.545,31 21.016.451,14 8.161,72 . Pensões 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 344.522,20 344.522,20 660.787,40 457.592,29 4.758.308,17 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.853.994,47 1.950.012,83 1.958.223,41 1.926.928,17 1.944.963,46 1.933.889,66 1.958.451,89 1.965.730,32 1.970.593,64 2.055.812,92 2.292.710,00 4.007.250,62 26.818.561,39 30.931,59 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - 5.796,08 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 106.929,09 30.172,59 29.915,65 4.687,57 15.988,69 0,00 1.482,86 2.891,17 0,00 6.498,48 30.271,00 2.533.807,49 2.762.644,59 25.135,51 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.747.065,38 .1.919.840,24 .1.928.307,76 .1.922.240,60 .1.928.974,77 .1.933.889,66 .1.956.969,03 .1.962.839,15 .1.970.593,64 .2.049.314,44 .2.262.439,00 .1.473.443,13 .24.055.916,80 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .15.796.729,58 .13.474.415,16 .13.500.695,73 .13.491.463,38 .13.394.288,84 .13.297.889,21 .13.061.790,57 .13.199.638,36 .14.432.847,50 .15.971.225,13 .25.401.108,80 .20.895.986,84 .185.918.079,10 .1.324.522,35 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .187.242.601,45 .0,013094 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .334.027.728,16 .0,023358