DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (h) = (f-g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 10.810.297,13 . 63.678,32 . 3.517.553,40 . 416.620,87 . . 6.812.444,54 .6.812.444,54 .- .- .. .Recursos Ordinários . 10.810.297,13 .63.678,32 .3.517.553,40 .416.620,87 . .6.812.444,54 .6.812.444,54 . . .. .000 - Recursos Livres da União . 10.810.297,13 .63.678,32 .3.517.553,40 .416.620,87 . .6.812.444,54 .6.812.444,54 .- .- . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 3.804.798,05 .- . .- .3.790.698,68 . 14.099,37 .- .- .14.099,37 .. .Recursos Vinculados ao RPPS . 14.099,37 .- . .- .- .14.099,37 .- .- .14.099,37 . . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .14.099,37 .- . .- .- .14.099,37 .- .- .14.099,37 .. .Outros Recursos Vinculados . 3.790.698,68 .- . .- .3.790.698,68 .- .- .- .- . . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça . .- . .- .- .- .- .- .- . . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . .052 - Recursos Livres da UO . . . . . . . . . . . .491 - Recursos Diversos .3.790.698,68 .- .- .- .3.790.698,68 .- .- .- .- . .TOTAL (III) = (I+II) . 14.615.095,18 .63.678,32 .3.517.553,40 .416.620,87 .3.790.698,68 . 6.826.543,91 .6.812.444,54 .- .14.099,37 FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão Data da emissão 21/01/2025 Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 7.618.365,66. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .151.204.503,28 .0,010573 . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .380.003.374,44 .0,026573 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .361.003.205,72 .0,025244 . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .342.003.037,00 .0,023916 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 6.812.444,54 .14.099,37 FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão Data da emissão 21/01/2025 JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO Secretário de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do Tribunal