DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 12:04h. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 22.956.639,76. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 . .DESPESAS COM PESSOAL- .V A LO R % SOBRE A RCL Despesas Total com Pessoal - DTP 178.020.627,85 0,012449 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 383.120.852,17 0,026791 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 363.964.809,56 0,025451 .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .344.808.766,95 0,024112 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .17.065.672,24 752.212,84 Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 10:37h RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade EVANDRO MOREIRA RAMOS Secretário de Auditoria Interna BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA Diretor-Geral Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2024, constituído pelos seguintes demonstrativos: Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS 1 (b) . . .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .16.480.517,02 . 13.119.930,18 . 13.093.528,67 .12863521,86 . 13.008.111,44 . 12.846.608,46 . 12.970.096,21 .12924413,95 . 13.544.744,73 . 14.310.969,84 . 22.137.067,20 .21239738,01 . 178.539.247,57 . 2.548.708,62 . . Pessoal Ativo . 13.478.494,59 . 11.023.629,62 . 10.999.436,17 . 10.754.538,39 . 10.892.502,64 . 10.730.299,65 .10.854.783,91 . 10.812.090,10 . 11.433.183,10 . 12.199.642,84 . 18.843.052,10 . 18.843.745,72 . 150.865.398,83 . 2.527.087,27 .. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 11.915.710,43 .9.369.584,00 . 9.346.835,76 .9.115.264,77 . 9.247.946,88 .9.099.714,11 .9.219.588,86 . 9.176.483,97 . 9.795.250,96 . 10.567.921,60 . 15.680.873,78 . 16.904.093,79 .129.439.268,91 . 2.512.541,95 .. . Obrigações Patronais . 1.562.784,16 . 1.654.045,62 . 1.652.600,41 .1.639.273,62 . 1.644.555,76 .1.630.585,54 .1.635.195,05 . 1.635.606,13 . 1.637.932,14 . 1.631.721,24 . 3.162.178,32 . 1.939.651,93 . 21.426.129,92 . 14.545,32