DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min. TANIA MARA CORDEIRO Coordenadora de Auditoria Interna ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE Diretora-Geral Des. RAMOM TACIO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA TRE-PA Nº 23.590, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.026.984,36 14.533.613,54 15.176.533,22 14.556.218,11 14.569.500,62 14.749.978,62 14.586.596,50 14.462.112,74 16.286.924,23 17.232.287,19 25.963.088,07 28.486.996,06 208.630.833,26 3.064.738,58 . essoal Ativo 14.556.288,47 12.122.443,16 12.772.094,19 12.140.433,53 12.168.063,75 12.348.541,75 12.172.957,96 12.050.004,56 13.870.744,01 14.890.774,22 22.449.576,17 24.227.854,48 175.769.776,25 2.743.329,71 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.993.205,75 10.474.624,69 11.105.736,78 10.499.221,89 10.522.401,60 10.705.021,80 10.533.550,91 10.414.365,97 12.189.324,50 13.192.709,50 19.156.213,31 22.209.092,30 153.995.469,00 2.646.979,63 . Obrigações Patronais 1.563.082,72 1.647.818,47 1.666.357,41 1.641.211,64 1.645.662,15 1.643.519,95 1.639.407,05 1.635.638,59 1.681.419,51 1.698.064,72 3.293.362,86 2.018.762,18 21.774.307,25 96.350,08 . Pessoal Inativo e Pensionistas 3.470.695,89 2.411.170,38 2.404.439,03 2.415.784,58 2.401.436,87 2.401.436,87 2.413.638,54 2.412.108,18 2.416.180,22 2.341.512,97 3.513.511,90 4.259.141,58 32.861.057,01 321.408,87 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.780.548,31 1.940.027,70 1.933.296,35 1.944.641,90 1.930.294,19 1.930.294,19 1.942.495,86 1.939.602,62 1.943.674,66 1.871.415,15 2.778.705,33 3.672.117,23 26.607.113,49 205.010,45 . Pensões 690.147,58 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 472.505,56 472.505,56 470.097,82 734.806,57 587.024,35 6.253.943,52 116.398,42 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.383.749,34 2.388.078,20 2.375.008,85 2.383.419,57 2.380.898,36 2.384.970,40 2.310.303,15 3.472.280,25 5.103.353,95 33.374.737,91 300.206,08 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 10.520,13 17.851,15 4.781,80 990,85 - - - - 3.693.860,98 3.728.004,91 300.206,08 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .3.439.486,07 .2.379.960,56 .2.373.229,21 .2.373.229,21 .2.370.227,05 .2.370.227,05 .2.382.428,72 .2.380.898,36 .2.384.970,40 .2.310.303,15 .3.472.280,25 .1.409.492,97 .29.646.733,00 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .14.587.498,29 .12.153.652,98 .12.803.304,01 .12.172.468,77 .12.181.422,42 .12.374.969,77 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .175.256.095,35 .2.764.532,50 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .178.020.627,85 .0,012449 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .383.120.852,17 .0,026791 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .363.964.809,56 .0,025451 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .344.808.766,95 .0,024112 FO N T E : Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 21/janeiro/2025 e hora de emissão: 10:37h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.