DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 67.539.192,51 51.761.819,01 54.081.601,98 53.083.137,93 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 60.355.074,50 60.685.434,07 91.426.551,58 77.734.167,32 732.796.530,71 9.304.784,65 . Pessoal Ativo 52.341.238,46 41.073.123,17 43.406.750,22 42.191.112,14 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 49.394.742,37 49.911.753,63 74.954.195,76 65.472.979,05 592.047.556,98 8.615.889,76 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 46.006.630,46 34.341.818,17 36.702.661,87 35.462.759,92 38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 42.657.497,41 43.198.532,62 61.653.303,37 57.724.494,97 504.313.888,37 8.452.316,04 . Obrigações Patronais 6.334.608,00 6.731.305,00 6.704.088,35 6.728.352,22 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 6.737.244,96 6.713.221,01 13.300.892,39 7.748.484,08 87.733.668,61 163.573,72 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 15.197.954,05 10.688.695,84 10.674.851,76 10.892.025,79 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 10.960.332,13 10.773.680,44 16.472.355,82 12.261.188,27 140.748.973,73 688.894,89 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.338.573,94 8.734.062,55 8.695.694,76 8.751.558,25 8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 9.006.782,91 8.847.698,77 13.547.729,55 10.333.796,04 115.317.207,97 633.394,89 . Pensões 2.859.380,11 1.954.633,29 1.979.157,00 2.140.467,54 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 1.953.549,22 1.925.981,67 2.924.626,27 1.927.392,23 25.431.765,76 55.500,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 11.065.783,92 10.715.902,31 10.848.864,68 11.202.084,20 10.702.843,88 11.037.873,84 11.006.805,36 16.651.950,60 9.917.136,15 139.602.846,31 282.830,76 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 210.829,69 114.783,97 193.694,36 482.893,87 0,00 114.908,82 270.492,03 608.360,54 9.205.296,03 11.201.259,31 282.830,76 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12 .128.401.587,00 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.017.354,01 .45.078.030,07 .44.609.669,36 .41.528.355,86 .41.443.801,45 .49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .593.193.684,40 .9.021.953,89 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .602.215.638,29 .0,042112 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.086.469.588,43 .0,075975 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.032.146.109,01 .0,072176 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .977.822.629,59 .0,068378 FO N T E : SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e não Pagos . Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores Demais Obrigações Financeiras CAIXA LÍQUIDA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR CAUXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . . .(a) .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) .INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) .NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h)=(f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .62.239.716,44 .906.483,03 .18.745.536,82 .1.907.956,65 .297.052,78 .40.382.687,16 .40.382.687,16 .- .- . Recursos Ordinários 62.239.716,44 906.483,03 18.745.536,82 1.907.956,65 297.052,78 40.382.687,16 40.382.687,16 - - . 000 - Recursos Livres da União 62.239.716,44 906.483,03 18.745.536,82 1.907.956,65 297.052,78 40.382.687,16 40.382.687,16 - - . . . . . . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.350.586,73 .22,03 .1.847.271,64 .- .5.389.896,26 .4.113.396,80 .848.260,22 .- .3.265.136,58 . Recursos Vinculados à Previdência Social 1.680.271,50 - 1.680.271,50 - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 1.680.271,50 - 1.680.271,50 - - - - - - . . . . . . . . . . . . Outros Recursos Vinculados 9.670.315,23 22,03 167.000,14 - 5.389.896,26 4.113.396,80 848.260,22 - 3.265.136,58 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 22,03 22,03 - - - - - - - . 027 - Recursos Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.015.260,36 - 167.000,14 - - 848.260,22 848.260,22 - - . 050 - Recursos Próprios Livres da UO 3.265.136,58 - - - - 3.265.136,58 - - 3.265.136,58 . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . 491 - Recursos Diversos 5.389.896,26 - - - 5.389.896,26 - - - - . . . . . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I)+(II) .73.590.303,17 .906.505,06 .20.592.808,46 .1.907.956,65 .5.686.949,04 .44.496.083,96 .41.230.947,38 .- .3.265.136,58 FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 43.076.579,48. 4. Na coluna "Obrigações Financeiras" foram incluídos os valores com TED a liberar no montante de R$ 297.052,78.