DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Emp. e Não Liquid. de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício RAP NÃO PROC. DO EXERCÍCIO)1 (f) = (a - (b + c + d + e)) E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS POR INSUF. FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO PROC. DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) . . . . .TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I) .116.070.952,98 .483.074,14 .77.047.171,54 .6.838,29 .0,00 .38.533.869,01 .20.667.699,35 .0,00 .17.866.169,66 .TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II) .100.678.174,79 .22.296,67 .27.753,50 .66.369,92 .28.457.772,61 .72.103.982,09 .1.934.530,51 .0,00 .70.169.451,58 .Recursos Vinculados à Previdência Social .21.392,16 .0,00 .13.513,92 .0,00 .0,00 .7.878,24 .6.240,34 .0,00 .1.637,90 .Recursos Vinculados a Fundos .72.199.010,02 .22.296,67 .14.239,58 .66.369,92 .0,00 .72.096.103,85 .1.928.290,17 .0,00 .70.167.813,68 .Recursos de Operações de Crédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 .Recursos de Alienações de Bens/Ativos .0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais .0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 .Outros Recursos Extraordinários .28.457.772,61 . 0,00 . 0,00 . 0,00 .28.457.772,61 .0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .Outros Recursos Vinculados .0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .TOTAL (III) = (I + II) .216.749.127,77 .505.370,81 .77.074.925,04 .73.208,21 .28.457.772,61 .110.637.851,10 .22.602.229,86 .0,00 .88.035.621,24 FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/JAN/2025 - 17h00 Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 2.417.896.492,54 0,169079 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 5.236.032.647,52 0,366147 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.974.231.015,15 0,347840 .Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%> .4.712.429.382,77 0,329532 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Total .22.602.229,86 88.035.621,24 FO N T E : Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF): Des. VALDIR FLORINDO Presidente do Tribunal RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor-Geral da Administração RENATA APARECIDA CURSINO PIRES Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças FÁBIO HANAOKA Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO GP Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JÉFERSON ALVES SILVA MURICY ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3.º QUADRIMESTRE DE 2024 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) .INSCR.EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES SADOS (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .117.703.504,86 .92.910.459,23 .95.241.362,38 .94.909.891,31 .95.098.192,09 .94.187.598,33 .95.808.516,07 .95.371.326,83 .95.906.251,96 .108.014.763,22 .148.301,251,10 .122.375,830,93 .1.255.828.948,31 .41.961.318,78 . .Pessoal Ativo .76.424.232,31 .63.385.667,14 .65.473.085,76 .64.779.648,83 .64.855.261,49 .64.245.432,20 .64.290.095,26 .65.153.144,93 .65.196.198,01 .74.761.879,03 .101,804,410,07 .88.347.051,41 .858.716.106,44 .35.066.448,75 . .Venc., Vant. e Outr Desp. Variáveis .67.919.928,69 .54.379.972,00 .56.420.431,28 .55.849.281,10 .55.881.627,18 .55.319.885,24 .55.271.537,76 .56.162.612,71 .56.213.802,32 .64.635.466,26 .83.728.507,60 .79.279.727,87 .741.062.780,01 .9.567.852,82 . .Obrigações Patronais .8.504.303,62 .9.005.695,14 .9.052.654,48 .8.930.367,73 .8.973.634,31 .8.925.546,96 .9.018.557,50 .8.990.532,22 .8.982.395,69 .10.126.412,77 .18.075.902,47 .9.067.323,54 .117.653.326,43 .25.498.595,93 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .41.279.272,55 .29.524.792,09 .29.768.276,62 .30.130.242,48 .30.242.930,60 .29.942.166,13 .31.518.420,81 .30.218.181,90 .30.710.053,95 .33.252.884,19 .46.496.841,03 .34.028.779,52 .397.112.841,87 .6.894.870,03 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .32.114.537,67 .22.833.815,35 .23.191.148,22 .23.553.550,49 .23.493.013,03 .23.337.491,67 .24.835.968,27 .23.509.492,25 .24.135.646,29 .26.232.790,48 .36.417.747,16 .27.520.641,40 .311.175.842,28 .6.894.870,03