DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(§ 1º, art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º, art. 19 da LRF) .373.656,04 .893.655,71 .12.089.266,72 .28.750.499,16 .28.671.658,78 .28.317.792,63 .572.316,56 .28.036.113,29 .28.923.975,54 .40.581.020,57 .42.943.450,77 .9.766.757,45 .249.920.163,22 .15.093,31 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . Decorrente de Dec. Judicial de Período Anterior à Apuração .47.733,78 .42.897,64 .2.232,38 .2.656,71 .3.253,60 .2.656,71 .5.593,46 .2.656,71 .2.232,38 .2.232,38 .2.232,38 .6.412,94 .122.791,07 .0,00 . . Despesas de Exerc. Anteriores d Período Anterior à Apuração .314.232,81 .850.758,07 .483.416,86 .180.125,36 .38.163,52 .8.579,40 .153.112,69 .88.465,03 .8.358,42 .9.154.927,75 .154.373,60 .4.601.594,38 .16.036.107,89 .0,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .11.689,45 .0,00 .11.603.617,48 .28.567.717,09 .28.630.241,66 .28.306.556,52 .413.610,41 .27.944.991,55 .28.913.384,74 .31.423.860,44 .42.786.844,79 .5.158.750,13 .233.761.264,26 .15.093,31 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .117.329.848,82 .92.016.803,52 .83.152.095,66 .66.159.392,15 .66.426.533,31 .65.869.805,70 .95.236.199,51 .67.335.213,54 .66.982.276,42 .67.433.742,65 .105.357.800,33 .112.609.073,48 .1.005.908.785,09 .41.946.225,47 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) . 1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .1.047.855.010,56 .0,073275% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.640.803.941,91 .0,184667% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.508.763.744,82 .0,175434% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.376.723.547,72 .0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/ TRT5, 20/01/2025 às 14:02. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 39.300.126,33. 2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais -Ação 0005: R$ 2.332.160,06. 3. As Despesas relativas as Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 134.734.286,64 e 1.047.393,36 (DEA); INSS R$ 564.597,67 e R$ 12.831,25 (SAT) e FUNPRESP: R$ 6.769.336,16 e 23.477,28 (DEA). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) . EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liq. de Exerc. Anteriores Demais Obrigações Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA . De Exercícios Anteriores Do Exercício E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO) . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = (a - (b + c + d + e )) .( g ) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 126.291.789,13 . 540.076,35 . 32.814.525,82 . 26.236.967,71 . - . 66.700.219,25 . 66.700.219,25 . - . - . .Recursos Ordinários . 126.291.789,13 . 540.076,35 . 32.814.525,82 . 26.236.967,71 . - . 66.700.219,25 . 66.700.219,25 . - . - . .Outros Recursos Não Vinculados . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 33.867.748,53 . - . 110.847,02 . - . 10.587.171,14 . 23.169.730,37 . 168.384,86 . - . 23.001.345,51 . .Recursos vinculados à Educação . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) . 1,28 . - . - . - . - . 1,28 . - . - . 1,28 . .Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) . 15.093,31 . - . - . - . - . 15.093,31 . 15.093,31 . - . - . .Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos de Receitas Financeiras . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos de Operação de Crédito . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos de Alienação de Bens e Direitos . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas . 23.265.482,80 . - . 110.847,02 . - . - . 23.154.635,78 . 153.291,55 . - . 23.001.344,23 . .Outros Recursos Vinculados . 10.587.171,14 . - . - . - . 10.587.171,14 . - . - . - . - . .TOTAL (III) = (I + II) . 160.159.537,66 . 540.076,35 . 32.925.372,84 . 26.236.967,71 . 10.587.171,14 . 89.869.949,62 . 66.868.604,11 . - . 23.001.345,51 FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL - CCONT TRT5 - 20/01/2025 às 13:07. Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Nota: 2. Valor de Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber na fonte 000 - Recursos Ordinários é de R$ 81.245.693,69. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 - R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.047.855.010,56 . . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,184667%> . 2.640.803.941,91 .0,184667% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,175434%> . 2.508.763.744,82 .0,175434% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,166200%> . 2.376.723.547,72 .0,166200%