DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA089900001001 - SANDRA PINTO DA SILVA - CPF: 911..-04 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data Original do Vencimento: 12/12/2025. BA089900000512 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 671..-68 - Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 26/01/2025. BA089900000512 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 671..-68 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data Original do Vencimento: 12/12/2025. BA089900000734 - SEBASTIANA MELO DE AMORIM - CPF: 044..-33 - Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 26/01/2025. BA089900000734 - SEBASTIANA MELO DE AMORIM - CPF: 044..-33 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data Original do Vencimento: 12/12/2025. BA089900001094 - SHEILA MARIA ALMEIDA MIRALHA - CPF: 697..-87 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900000815 - SOLINEIDE COSTA DOS SANTOS - CPF: 468..-49 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900000403 - TATIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 022..-46 - Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025. BA089900000403 - TATIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 022..-46 - Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025.BA089900000403 - TATIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 022..- 46 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900001097 - TATIANA SOUZA MIRANDA - CPF: 057..-54 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 02/05/2026.BA089900001062 - UELITON SILVA DE DEUS - CPF: 052..-23 - Modalidade do crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025.BA089900001062 - UELITON SILVA DE DEUS - CPF: 052..-23 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900000993 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 392..-20 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900000644 - VALQUIRIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 021..-06 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 02/05/2026.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 27/01/2027.BA089900000382 - VICENTINA DE PAULO SANTOS - CPF: 23..-49 Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento: 12/12/2025.BA089900000525 - WANZALA LIMA DA SILVA- CPF: 019..-79 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 27/01/2027.BA089900000533 - WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 043..-13 - Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 12/12/2025. BA089900000561 - WILLIS PEREIRA COSTA - CPF: 050..-00 - Modalidade do crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento: 26/01/2025.BA089900000561 WILLIS PEREIRA COSTA CPF: 050..-00 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) 12/12/2025. BA089900000047 YEDA DOS SANTOS CPF: 442..-15 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) 27/01/2027. BA089900000629 ZAMARA DUARTE NASCIMENTO CPF: 657..-20 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) 12/12/2025. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na Internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita no prazo indicado nesta Notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/bahia DIOGO MAIA DE CARVALHO MARTINS Chefe de Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL Nº 1843/2024 TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE UNIDOS DO CAPIM - ARQUC O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sauá Mirim, Taperinha, Ipixuninha, Benevides e Alegre Vamos, localizadas no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, representadas pela Associação Remanescente Unidos do Capim. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através da Ordem de Serviço nº 3208/2018(SEI nº 2413640), Ordem de Serviço nº 2028/2019 (SEI nº 4855274), e Ordem de Serviço nº 1703/2023 (SEI nº 18079651) e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 02/2017. A comunidade é composta por 108 (cento e oito) famílias e o território identificado e delimitado por dois polígonos com área total de 2.938,4623 ha (dois mil novecentos e trinta e oito hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares, dispondo cada polígono das seguintes áreas: Área 01 possui 2.914,6433 ha (dois mil, novecentos e quatorze hectares, sessenta e quatro ares e três centiares); e perímetro de 30.585,24 metros (trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Igarapé Pirajauára e Rio Capim; Leste: Rio Capim; Sul: Rodovia PA 252; Oeste: Igarapé Pirajauára e Igarapé Pirajauára. Área 02 possui 23,8190 ha (vinte e três hectares, oitenta e um ares e noventa centiares) e perímetro de 2.827,35 metros (dois mil, oitocentos e vinte e sete e trinta e cinco centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Sr Teodato; Leste: Quem de Direito; Sul: Igarapé Domingos Dias; Oeste: Rio Capim. No perímetro descrito incide propriedade de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de João Batista Pereira dos Santos; Valdicelia Ferreira de Almeida; Manoel Alves de Oliveira; Eliomar Ferreira de Andrade; Francisco Amaro da Silva; Roziane Pereira de Souza; Sebastião Cledson Rodrigues da Silva; Edivaldo Paiva Celestino; Rogério Sauamim Freitas Nogueira; Flávio Anderson Silva; Josimar Cavalcante; Ildinei Luciano da Silva; Antônio Moraes Adriano; Manoel Alcino Barros de Oliveira; José Santos Silva; Josué Pinto Ferreira; Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Vitória (APCAVI) e seus associados (notificação nº 5910/2019). Nestes termos, o INCRA/SR(01)PA COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR-01/Pará, situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Em 24 de janeiro de 2025. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 373047 Número do Contrato: 1077/2022. Nº Processo: 54000.092682/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem por objeto a repactuação de preços, referente ao ano de 2023, perfazendo a título de valores retroativos o montante líquido de r$ 21.653,12 ( vinte e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos) referente a valores devidos pelo reajuste posto pela cct conforme pb000067/2023 (sei nº 16511265 ) e r$ 1.749,36 ( um mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos ) referente a valores devidos aos efeitos da medida provisória n. 1143/22 e planilha de custos e formação de preços anexas ao presente instrumento. Vigência: 19/10/2022 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.233,28. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 217/2024 - UASG 373047 Número do Contrato: 1077/2022. Nº Processo: 54000.092682/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem por objeto a repactuação de preços, referente ao ano de 2024, perfazendo a título de valores retroativos o montante líquido de r$ 16.015,75 (dezesseis mil e quinze reais e setenta e cinco centavos) referente a valores devidos pelo reajuste posto pela cct conforme pb000100/2024 (sei nº 21790351 ) como também referente a valores devidos aos efeitos da medida provisória n. 1.206/2024 e planilha de custos e formação de preços anexas ao presente instrumento. Vigência: 19/10/2022 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.563,16. Data de Assinatura: 04/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 48/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54370.00101/2012-47, que trata da identificação e delimitação do território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Porto D'Areia, localizado no Município de Estância, Estado de Sergipe. O território proposto é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela equipe técnica multidisciplinar do INCRA/SE instituída pela Ordem de Serviços/INCRA/SR-23/Nº 40, de 17/07/2017, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 21/10/2024. A comunidade é composta de 174 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 197,7787 ha, (cento e noventa e sete hectares setenta e sete ares e oitenta e sete centiares), sendo constituído pelos seguintes imóveis: Imóveis com titulo de propriedade: Fazenda Canga, Proprietário: Berenice Andrade de Melo e Luiz José Azevedo Pereira de Melo, Matrícula: 13.121, Código INCRA: 950.190.595.950-8, Município/Comarca: Estância/SE, área 109,3131 ha; Sítio Bombom, Proprietário: Helvécio Souza dos Anjos Filho, Matrícula: 10889, Código do INCRA: 950.068.141.984-0, Município/Comarca: Estância/SE, área 27,0511 ha; e Viva Club, Proprietário: Viva Construção e Incorporação LTDA CNPJ 12.997.101/0001-68, Matrícula: 17.910 Código INCRA: 951.005.999.849-9 Município/Comarca: Estância/SE, área (ha): 10,1842 ha; Áreas de Posse: Proprietário: Posseiros (ausentes, não identificados, não há moradias nessas áreas), Matrícula: Não Matriculado, Código INCRA: Não Cadastrado, Comarca/Município: Estância/SE, área (ha): 10,1842; Áreas da União: Proprietário: SPU, Matrícula: Não Matriculado, Código INCRA: Não cadastrado, Comarca/Município: Estância/SE, área SPU 36,6416 ha; área anexo SPU 4,8824 ha. Nestes termos, o INCRA-SE(23)SE COMUNICA, aos (a) Senhores (a) detentores (a) de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Sergipe, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, situada na Av. Coelho e Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060- 000 Fone (79) 4009-1500. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 ás 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54370.001178/2011-50, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Aracaju-SE, 15 de Janeiro de 2025. EVELYNE COSTA CARVALHO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000061202494. Objeto: Serviços de Consultoria, Assessoria e Auditoria Médica - presencial e/ou documental - regulação em sede de autorização prévia, visitas técnicas, visitas a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas de faturas, para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde - SAS . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.. DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2025) 135100-22211-2025NE000028