DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700071 71 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 25/2025-MINTER A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), em convênio com o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) - PPG-PMUS/UNIRIO-MAST, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO discente para turma de Mestrado Interinstitucional - MINTER junto à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (processo SIPAC-UFPE n° 23076.055217-86), do Curso de Mestrado em Museologia e Patrimônio (Processo UNIRIO nº 23102.004578/2024-78) conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós- Graduação Stricto Sensu) e Resolução SCS nº 5.890, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos); a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação); Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025; a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022; o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU; a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência); o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015; a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate: renda familiar inferior a dez salários mínimos); a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate: idade); a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015; a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais); o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004; o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma); o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público); e o Parecer CNE/CES nº 178, de 09 de maio de 2012, além do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre a UNIRIO (publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025) e a UFPE (Processo nº 23076.055217/2024-86), com a finalidade de preencher até 15 (quinze) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppg-pmus. HELENA CUNHA DE UZEDA Coordenadora do PPG-PMUS UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo PROCESSO SEI: 23117.038068/2023-54. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU, IMUNOSCAN ENGENHARIA MOLECULAR LTDA. e FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original para execução do projeto "Avaliação terapêutica de um nanocompósito à base de lipossoma e pectina para liberação sustentada de norfloxacina como tratamento de infecções em cães", firmado em 11/09/2023. Assinatura do Termo: 05/11/2025. SIGNATÁRIOS: Valder Steffen Junior, Reitor da UFU; Jaime Arturo Ramirez, Presidente da FUNDEP; Márcio Naves Gobbi, Diretor da IMUNOSCAN e Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 O Agente de Contratação da Universidade Federalde Uberlândia, faz saber a quem possa interessar, que a(s) Empresa(s) Vencedora(s) foi(ram): INFOCABLE - ITEM: 01. CLÉSIO EUSTAQUIO DA SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 24/01/2025) 154043-15260-2025NE111111 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Fundação de Apoio Universitário - FAU. PROCESSO: 23117.047901/2022-77. OBJETO: Dilatar o prazo do termo de cooperação em 635 dias corridos; Aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 1.732.671,92; Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela PETROBRAS, Leandro Cerqueira Trovoado, e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITAMENTO 048/2024 AO CONVÊNIO DE Nº.: 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA e UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/PROEXC. PROCESSO: 23117.051425/2022-99. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do convênio - 01/01/2025 a 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2024. SIGNATÁRIOS: pela CÂMARA MUNICIPAL, o Presidente, Rosenvaldo Correia de Mendonça e o Secretário Eduardo Borges Moraes, e pela UFU/PROEXC, Alexandre José Molina PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROGEP 6/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24/01/2025, seção 3, página 71, Onde se lê: MARCIO MAGNO COSTA, Leia-se: SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 01/2025. Processo n. º 71000.004605/2025-84. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Twenty One Pilots - Farmasi Arena", no período de 24 de janeiro de 2025, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.265,55 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 1/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.004605/2025- 84, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 22/01/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940646/2023. Processo n. º 71000.029982/2023-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940646/2023. Vigência: 24/07/2023 a 06/04/2025. Data de Assinatura: 22/01/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CAMILA CERRI SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940883/2023. Processo n. º 71000.030155/2023-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto INCA - Inclusão, Cidadania e Ação - CNPJ: 07.368.655/0001-66. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940883/2023. Vigência: 17/07/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 23/01/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CYBELE BUSSIKI - Presidente do Instituto INCA - Inclusão, Cidadania e Ação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941343/2023. Processo n. º 71000.030965/2023-70. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ABEVEC - Associação de Basquete, Vôlei, Esporte e Cultura - CNPJ: 12.432.767/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941343/2023. Vigência: 01/08/2023 a 12/08/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARCIO PESSICA - Presidente da ABEVEC - Associação de Basquete, Vôlei, Esporte e Cultura. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2025/CAFIN QUINQUAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 255/2025/CAFIN/ da Quinquagésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A , VALOR; 11.633.325,77 (onze milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003439/2024-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR). 2. OBJETO: intercâmbio de informações, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), entre o Sistema Integrador Nacional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o sistema aplicativo de integração estadual. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de janeiro de 2025, pela JUCEPAR, e, em 22 de janeiro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela JUCEPAR, CNPJ no 77.968.170/0001-99, Senhor Marcos Sebastião Rigoni de Mello, Presidente da JUCEPAR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10265.300249/2022-89. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 37.175.198/0001-54 - T CASTRO & TEODORO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 26/01/2025 a 25/01/2027 (24 meses), atingindo o prazo limite de 48 meses na contratação.. Vigência: 26/01/2025 a 25/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.578,24. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). AVISO DE PENALIDADE LICITAÇÃO: Leilão 01/2024 PROCESSO: 14108.720046/2024-31 CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. CONTRATADO: IVAN CARLOS DE MOURA, CPF: XXX.044.XX-87 DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou de qualquer parte deste, depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item 9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024. TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano e 9 (nove) meses, nos termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com o item 11.1 do Edital nº 0100100/00001/2024. MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido. ÂMBITO DA SANÇÃO: União PRAZO: Determinado. VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 06/08/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 14108720.190/2024-77 AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. PORTARIA: SRRF01 Nº 516, DE 13 DE MAIO DE 2024. COMISSÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES