DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700079 79 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital da Leilão Eletrônico SPU nº 015/2025, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando ofertado para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Descrição .Preço Mínimo . .01 .Campinas/SP .Rua Dr. José Rocha Junqueira, s/n, Bairro Swift .159.749 .3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP .Fração de Terreno 994,54 m2 .R$ 668.000,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27/01/2025, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2452 / 2676. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.117982/2023-76. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA TERESA GALVÃO PINTO - CPF: .795.331-*. OBJETO: Fazenda Santo Antônio, Estrada São Miguel dos Campos a Roteiro, KM 08, s/n, na zona rural, no município de ROTEIRO, no estado de Alagoas. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.705,88 m² FRAÇÃO IDEAL: 1,0 VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.285,30 FINALIDADE: para fins agrícolas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 23/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso (47813723) PROCESSO: 19739.067962/2024-28 INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SPEED SPORTS MARKETING LTDA, CNPJ: 66.602/0001-. OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 4567, Antônio Diogo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m2; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuita. FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de janeiro de 2025, Termo 47813723. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5647.0002154-83, tendo como responsável no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, LUCILLO DE SOUZA, portador do CPF nº xxx.432.767-xx, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência das Notificações SEI nº 66/2022/NUDEP/SPU-ES/SPU/SEDDM-ME (25391051); SEI nº 151/2024/SECAP/CO O R / S P U - ES/SPU-MGI (43655266) e SEI nº 5/2025/SECAP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI (47621230), constantes do Processo SEI nº 10154.132231/2022-03, que trata de regularização de ocupação, cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5647.0002154-83 e imissão da posse de imóvel pela União sito à Rua Prefeito Epaminondas de Almeida, nº 573, Olaria, Loteamento Parque Areia Preta, Quadra 7, Lote P/3, Guarapari/ES, com inscrição imobiliária: 01.01.077.0030.000, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com SOLIMAR VALADARES SANTOS, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação (numerada) 305 (46497464), referente ao Processo SEI nº 10154.135851/2020-24, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua do Carnaval, nº 52, Itapuã, CEP 29101-626, cadastrado sob Inscrição Municipal nº 01.08.028.0028.001, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com CLINIO LEOPOLDO SHIMI DT , solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação (numerada) 244 (45445906), referente ao Processo SEI nº 10154.137838/2020-18, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Maria Gripe Emerichi (Rua Maria Grippi Emmerik), nº 66, Itapuã, CEP 29101-629, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.142376/2021-23 INSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ÁGUA CLARA/MS - CNPJ .84.066/0001- OBJETO: Ações Técnicas conjuntas para a promoção da regularização fundiária de imóveis residências oriundos da extinta RFFSA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264) FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU-MS, na efetivação da regularização fundiária da antiga Esplanada de Água Clara/MS. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a SPU/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 14.133/2021 e Portaria SPU/ME 2.826/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo (47802677) SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 19739.118378/2023-67 INTERESSADO: A UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará. OBJETO: Termo de Reversão de Imóvel, Livro nº 31, de Folhas nº 137, referente ao imóvel denominado antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, localizado na Avenida Júlio César com a Av. Senador Lemos, Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº 0427.01056.500-8, com área de 110.348,48m², registrado em nome da União Fe d e r a l , na Matrícula nº 307.095, Livro nº 2-RG de Folhas nº 01 no Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, instruído no Processo Administrativo n° 19739.118378/2023-67. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 06/03/2024, nas Folhas nº 137, do Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 1/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA a Sra. ELISANGELA DO BOMFIM SOUSA, CPF: .442.404-, Notificação SEI nº 126/2024/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Rua Professor João Lélis de Luna Freire, S/N, Jardim Jericó, Cabedelo-PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 13/05/2021 a 13/12/2024, calculada no valor de R$ 95.095,85 (noventa e cinco mil e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.069222/2024-26. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.104813/2023-72 ESPÉCIE: APOSTILA 001/2025 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a União e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná. IMÓVEL: Terreno com benfeitorias, localizado na Rodovia BR-116, Km 84, Trecho São Paulo-Curitiba, Bairro Santa Monica, no Município de Colombo, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP utilização nº 7513000225004. OBJETO: Retificação do título de propriedade de imóvel da União objeto do Termo de Entrega firmado em 27, de dezembro de 2023, lavrado no Livro PR-19, às folhas 17 a 22, entre a União e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, para constar que para o imóvel registrado sob a Transcrição nº 18.526 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo/PR, foi aberta a Matrícula nº 80.415 no Serviço de Registro de Imóveis de Colombo/PR. ASSINATURA: 21/01/2025 - Livro da Apostilas nº 002, à folha 001 da SPU/PR. EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 00366.001714/2013-19 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001- OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45115429) firmado em 24 de julho de 2020, lavrado no Livro nº 15, Fls 80-83 em Guaraqueçaba/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.126,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$1.312,92 (um mil trezentos e doze reais e noventa e dois centavos) FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2020, lavrado no Livro nº 15, Fls 80-83, da SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 00366.001715/2013-63 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001-* OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45115337) firmado em 09 de setembro de 2020. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3012 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$1265,04 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de setembro de 2020 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 04936.000577/2014-25 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ *82.692/0001- ** OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836320) firmado em 07 de maio de 2014, lavrado no Livro nº 12, Fls 167-169 em Mangueirinha/PR