DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700078 78 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PARCERIA No 213431 Processo No: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria No: 01298/2024. 1o Termo Aditivo de Contrato de Parceria de negocio celebrado em 06/12/2024 entre o SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). e a HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA .CNPJ: 02.975.504/0001-52. Objeto: 1o TA de Servicos HUAWEI CLOUD.Vigencia: 06/12/2024 a 05/12/2034. AVISO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), em Exercício, após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 49.369.570/0001-42, com endereço na Rodovia Conquista Barra do Choça, SN, Universidade, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.032-290, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO- NTF-2024/00010, de 16/10/2024 e Decisão Primeira Instância SIGA Nº SERPRO- D CO - 2024/00016, de 23/12/2024, em decorrência de irregularidades no cumprimento de obrigações contratuais, que afetam as subcláusulas 8.5.1.1 e 14.1 do contrato RG n° 184.221/2024 e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PMP- 2024/00009, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica- lhe a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União. Brasília-DF, 22 de janeiro de 2025. RODRYGO FARIA DE ALENCAR Superintendente de Aqusições e Contratos Em Exercício AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 19/2025 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para auxiliar a modelagem da oportunidade de negócio que consiste na construção de uma solução que viabilizará o processamento de métodos voltados a Gestão Pedagógica de Educação, com fundamento nos Princípios Administrativos e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. As interessadas poderão encaminhar contribuições de 22/01/2025 a 21/02/2025 para o endereço eletrônico [email protected] e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0019-2025/ Brasília, 24 de janeiro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA Pela Comissão AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 20/2025 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para auxiliar a modelagem da oportunidade de negócio que consiste na construção de uma solução tecnológica de comunicação para engajamento social (Cidadão Digital), com fundamento nos Princípios Administrativos e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. As interessadas poderão encaminhar contribuições de 22/01/2025 a 21/02/2025 para o endereço eletrônico [email protected] e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0020-2025/ Brasília, 24 de janeiro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA Pela Comissão AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 23/2025 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para auxiliar a modelagem da oportunidade de negócio que consiste na construção de uma solução que viabilizará o processamento de métodos voltados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com fundamento nos Princípios Administrativos e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. As interessadas poderão encaminhar contribuições de 22/01/2025 a 21/02/2025 para o endereço eletrônico [email protected] e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0023-2025/ Brasília, 24 de janeiro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA Pela Comissão REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 218424/2025 - UASG 803010 Processo Nº SERPRO-PCN-2024/00005. PREGÃO Nº: 00231/2024. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 26.427.482/0001- 54 - AGIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de facilities - Brasília. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2030. Valor total: R$ 34.999.998,30. Data da Assinatura: 23/01/2025. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00106 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, Ed. GOVERNADOR VALADARES, IPATINGA e MANHUAÇU (MG); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.01.2025 às 11h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1063540. Informações: [email protected]. VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00352/2025, firmado em 22/01/2025, Favorecido: AIDC TECN O LO G I A LTDA; Objeto: fornecimento e preparação de gravadores de vídeo (NVR) e câmeras digitais de videovigilância. Modalidade: Inaplicabilidade de Licitação, Art. 28, §3º, Inciso I da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 23.118.500,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00212/2020, firmado em 23.11.2020; Favorecido: POTTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22.11.2025, acréscimo de 25%; reajuste do preço e alteração do prazo de reparo; Fundamento Legal: art. 71, art. 81, inc. I e II e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/16; Valor R$ 912.238,11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO ao Contrato - DGCO nº 00352/2025, firmado em 22/01/2025; Favorecido: AIDC TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Ajuste Redacional do Item 2 do Documento 1 do Contrato; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00810/2024, firmado em 22.10.2024, Favorecido: ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., Objeto: Acréscimo de 25% sobre o valor estimado anual. Fundamento Legal: Art. 81 inc. II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 91.249,98. EXTRATO DE RESCISÃO A BB Tecnologia e Serviços S.A, rescisão amigável em 30/11/2024, do Contrato DGCO nº 00184/2024 junto a Contratada IFRACTAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ: 04.147.622/0001-06, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016, Brasília, 24 de janeiro de 2025. Mônica Guizzardi Vaillant, Gerente Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2025 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de apoio para os pés. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2025 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais elétricos diversos para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2025 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de tintas e acessórios, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE. Edital: 27/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90011-2025. cadastro das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 10h00 no site www.compras.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - PL 2024-90098 O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga a realização da Segunda Sessão Pública do Procedimento de Licitação nº 2024/90098, que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação digital, conforme edital. A Ata de Realização da Sessão Pública encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos-Licitações Em Andamentos. Informações:e-mail:[email protected] FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de armário de aço 2 portas Edital: 23/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 15/2025 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 19 de março de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.