DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700085 85 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90015/2024, da CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000859/2024-30-e. OBJETO: Eventual fornecimento, transporte, carga, descarga de materiais de consumo de copa e cozinha, escritório, limpeza, peças de ares condicionados e manutenção predial, no âmbito da Codevasf - 4ª Superintendência Regional - 4ª SR, em Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências, descritos no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90015/2024 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 8.538/15, nº 5.450/05 e nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13. O Resultado foi autorizado pelo Superintendente Regional da Codevasf 4ªSR, sr. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA, através da Resolução Regional nº 5/2025, de 10/01/2025, constante à peça 66 do Processo nº 59540.000859/2024-30-e e publicado no Diário Oficial da União do dia 17/01/2025, Edição 12, seção 3, página 84. ASSINATURA: 17/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 40.061.199/0001-82 - Grupos II e III - VALOR TOTAL DOS GRUPOS: R$ 65.997,84 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/4ªSR. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA - Superintendente Regional da Codevasf/4ªSR - DATA: 24/01/2024. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90007/2024, da 5ª Superintendência Regional da Codevasf - Processo nº 59550.000861/2024-90-e. OBJETO: Contratação de serviços de execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Alagoas. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90007/2024 - SRP - 5ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13/01/2025, seção 3, página 121, e autorizado pelo Sr. João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª Superintendência Regional, conforme peça nº 134 do Processo nº 59550.000861/2024-90-e. ASSINATURA: 22/01/2025. VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 27/01/2026. FORNECEDOR: NACIONAL PAVIMENTACAO E ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 38.014.634/0001-76 - Valor do item 01: R$ 38.163.247,50 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) e valor do item 02: R$ 38.261.982,50 (trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando um valor de R$ 76.425.230,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais). O valor global desta ATA é de R$ 76.425.230,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional da 5ª/SR - Substituto 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000045/2025-48 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0039.00/2024. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS BA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ/MF: 32.206.016/0001-41. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024. Tendo por objeto especificamente: 05 (cinco) caminhões pipa de 9.000L destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf - Edital SRP PE nº 90016/2024. VALOR TOTAL: R$ 2.600.000,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90016/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560592/2024, n° 560639/2024, n° 560640/2024 e n° 560642/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000044/2025-01 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0040.00/2024. CONTRATADA: TECAR DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA, CNPJ/MF: 00.399.857/0028-46. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024. Tendo por objeto especificamente: 07 (sete) caminhões destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf - Edital SRP PE nº 90016/2024. VALOR TOTAL: R$ 3.503.000,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90016/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560646/2024, n° 560650/2024, n° 560652/2024, n° 560653/2024 e n° 560654/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000949/2024-73. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0009.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO JOSÉ (SAQUINHO), com sede em Povoado São José - Saquinho, Zona Rural, Picos - PI, CNPJ: 02.433.942/0001-99. OBJETO: Doação de ) 1 (um) Arado - reversível, acionamento hidráulico, 3 discos de 30, Tombamento: 317.905-9; 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 318.103-4; 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 318.284-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 370.591- 3; avaliado(s) em R$ 146.345,83. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; ADRIANO LEAL COSTA, CPF:. 655.133-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000953/2024-31. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0004.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DOS TORRÕES, com sede em Lagoa dos Torrões, Zona Rural, São Raimundo Nonato-PI, CNPJ: 74.134.222 /0001-33. OBJETO: doação de 1(um) Arado - reversível, acionamento hidráulico, 3 discos de 30, Tombamento(s): 317.896-2; 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 318.099-2; 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.267-1; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 371.135-6, avaliado(s) em R$ 146.345,83. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. S I G N AT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; José Carlos da Silva Rocha, CPF:.504.453-*, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000944/2024-41. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0212.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025- 01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS AMADORES DE CORRENTE PIAUÍ - ASVAC, com sede em Avenida Manoel Lourenço, Parque de Exposições Alberto Tavares Silva, Nova Corrente, Corrente - PI, CNPJ: 24.075.187/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.543-2; 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.239-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas, Tombamento(s): 318.451-8, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf; avaliado(s) em R$ 135.743,05. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ, CPF:.959.726-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000961/2024-88. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0206.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Currais - PI, CNPJ: 01.612.752/0001-76. OBJETO: doação de 1 (um) Arado reversível, acionamento hidráulico, 3 discos de 30, Tombamento(s): 317.897-9; 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 318.274-3; 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.585-8, avaliado(s) em R$ 148.754,17. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRINHO, .845.613-*, Prefeito Municipal. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000621/2023-60-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0231.01/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a AMR LIMPEZA E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, para a prestação de serviços de apoio administrativo - cargo Assistente Administrativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 8 de fevereiro de 2025, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2025 a 08/02/2026. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000023/2025-52-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0005.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SANCLERLÂNDIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador, tombamento nº 351.109-9, avaliado no valor total de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 07/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora LUANA RODRIGUES MENESES DE SA para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUANA RODRIGUES MENESES DE SA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 08/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora DANIELLI PRATA COSTA MACIEL para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DANIELLI PRATA COSTA MACIEL.