DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08670.000852/2024-00. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, celebrado com a empresa aires turismo ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 06.064.175/0001-49 , tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores pagos à contratada conforme previsto na cláusula sétima - reajuste, pelos serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais contrato 12/2024, bem com também a prorrogação deste último por mais 12 (doze) meses .. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.857,84. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 1/2025/JARI-AP NOTIFICACAO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados dos resultados de recurso de multa em 1ª instância, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e Resultado. . . P R O C ES S O . NOME . AIT . R ES U LT A D O . .08673.002425/2024-28 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T649023517 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002426/2024-72 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T631554661 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002427/2024-17 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T691171912 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002428/2024-61 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T690290098 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002429/2024-14 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T631164219 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002430/2024-31 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T631554677 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002431/2024-85 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T465935397 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002432/2024-20 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T680033726 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002433/2024-74 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T679980407 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002434/2024-19 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T649757874 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002435/2024-63 .LUCAS FAVACHO BORDALO .T649757866 .I N T E M P ES T I V O . .08673.001796/2024-92 .NELSON RAMOS AMARAL .T651602874 .I N T E M P ES T I V O . .08673.001797/2024-37 .NELSON RAMOS AMARAL .T651602866 .I N T E M P ES T I V O . .08673.001763/2024-42 .JOSE VAGNER MARTINS DOS SANTOS .T640967078 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002214/2024-95 .IVONE MACIEL DOS SANTOS .T194161986 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002216/2024-84 .IVONE MACIEL DOS SANTOS .194468089 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002414/2024-48 .SEBASTIÃO ANÍSIO RODRIGUES .T572308663 .I N T E M P ES T I V O . .08673.002415/2024-92 .SEBASTIÃO ANÍSIO RODRIGUES .T570405173 .I N T E M P ES T I V O JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO Coordenadora e Presidente da JARI-PRF/AP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATRO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3 Processo nº 08654.003634/2024-17, Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco. CNPJ: 00.394-494/0108-75. Parceiro: ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL , doravante denominada SDS/PE, pessoa jurídica de direito público. CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito de Pernambuco e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Signatários: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Data da Assinatura: 22/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200116 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08657.076304/2021-78. Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 36.726.922/0001-28 - FORTLARME SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência com reajuste dos preços,em razão da atualização pelo índice ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado entre out/2022 e out/2023, conforme autorizam o art. 55, inciso iii e art. 65, parágrafo 8º, da lei n.º 8.666/93, referente ao contrato 26/2021 para contratação de serviço de vigilância eletrônica monitorada 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, com equipe de ronda para atendimento dos alarmes, visando a proteção das dependências da sede da 7ª delegacia/rj. Vigência: 09/12/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.050,00. Data de Assinatura: 06/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000054202516 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000053202563 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações