DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EXTRATO DOS EDITAIS DE RESULTADO PÓS-RECURSOS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais de Resultado Pós-recursos da Avaliação biopsicossocial, do Procedimento de heteroidentificação e da Sindicância da vida pregressa e investigação social e Edital de homologação do resultado final e classificação, referente ao EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. Os referidos Editais, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 24/01/2025. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código 822114. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.010.205,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/03/2025 a 18/03/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora GLENDA FEITOSA DA SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000811/2025-18, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 119/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.000811/2025-18 SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e GLENDA FEITOSA DA SILVA, como contratada. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 74/2024. Processo Nº 08020.009823/2024-50. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Polícia Civil, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 24/01/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 55/2024. Processo Nº 08000.013999/2024-44. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública. no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 24/01/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário da Segurança Pública de Alagoas. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08700.000656/2021-80. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 17.463.793/0001-88 - CONSULT MIDIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2023 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.735.762,44. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08700.005345/2019-92. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2025 a 02/02/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.814,12. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000770/2025-33. Partes: Brasalpla Brasil Industria de Embalagens Ltda. e Clean Bottle Industrial Ltda. Advogados: Sergio Ferraz e Opice e Eduardo Cunha Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: produção de polietileno de alta densidade (CNAE 2031-2/00) e fabricação de embalagens plásticas (2222-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente Geral-Adjunto EDITAL Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000838/2025-84. Partes: DAZN Group Limited e NXE Australia Pty Ltd. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano Silva Almeida e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: plataformas de streaming (CNAE 6311-9/11). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente Geral-Adjunto EDITAL Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000378/2025-94. Partes: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. e Casa da Ração Veterinária Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane Zichi e Vítor Fuks. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 4623-1/09). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente Geral-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 UASG 193113 Número do Contrato: 003/2022. Nº Processo: 02013.000019/2022-56. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: 35.764.708/0001-01- BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: alteração da CONTRATADA Younet Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação, CNPJ nº 05.396.044/0001-04 para empresa BRASIL T EC N O LO G I A E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 35.764.708/0001-01, sucessora da empresa anterior, e que assume os fornecimentos dos serviços prestados. Vigência: 12/12/2024 a 17/08/2025. Data de Assinatura: 12/12/2024. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001230/2024. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico com fornecimento de peças para a sala segura de TI (data center) e todos os seus subsistemas (civil, energia, climatização, detecção e combate a incêndio, monitoramento e segurança) e abastecimento de combustível do gerador de energia, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, l 4 Norte, Sede do Ibama, Bloco h, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVANA CANUTO MEDEIROS Diretora (SIASGnet - 24/01/2025) 440075-00001-2025NE080002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02001.003907/2018-83. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2025 a 27/01/2026, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.794,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).