DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação e possível apresentação de resposta sobre medida aplicada por esta autarquia e justificada com base no art. 82 do Decreto nº 6.514/2008, bem como no art. 72, II, da Lei n. 9.605/08, dos itens devidamente relacionados abaixo: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO .Nº DO TERMO .COORDENADAS GEOGRÁFICAS . .CASA GRANDE OBRAS E SERVIÇOS LTDA .46.301.517/0001-11 .02019.002712/2023-94 .Itambé - PE .ZCFBJ1EN .07° 24' 48"S 35°06'42"W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletrônico- disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.003012/2023-58; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Rodrigo Dutra da Silva, CPF nº .034.-00, e de outro lado Vitor Hugo Ramos de Goes, CPF/CNPJ Nº .753.-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Rio Grande do Sul; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 21.285,36 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e cinco e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21612642/2025-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 23/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2025 a 23/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.203,40. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20826645/2025 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), torna público o Edital de Chamamento Público n° 20826645/2025, para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. As instituições parceiras interessadas em participar do processo de seleção deverá atender às especificações constantes no Edital de Chamamento Público, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a- informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. As propostas serão recebidas no período de 27 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025, até às 18:00h, horário de Brasília, preferencialmente por e-mail ([email protected]) ou por correio e/ou pessoalmente no seguinte endereço: Parque Nacional da Serra da Bodoquena - ICMBio, Rua Olívio Jacques, 795, Vila Donária, Bonito/MS, CEP 79.290-000. Telefone para contato (62) 99109-8223. A COMISSÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02070.006443/2022-20. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 03/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de fevereiro de 2025 até 03 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.057.508,29. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02070.010261/2022-53. Pregão. Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 19.159.789/0001-56 - ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 3 de fevereiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.428,00. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 02151.000081/2013-72. Dispensa. Nº 48/2013. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: RUTH LO U R E I R O MARTINS. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2013, nos termos do Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.891,52. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E MONITORAMENTO DE MERCADO AVISO Nº 2/2025-COPRE/SRG-ANM/DIRC REUNIÃO PARTICIPATIVA ANM nº 2/2025 A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Reunião Participativa ANM nº 2/2025. A Reunião Participativa visa proporcionar esclarecimentos e interações com os regulados para apresentação de proposta normativa sobre o tema Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral. A Reunião Participativa nº 2/2025 será realizada virtualmente no dia 05 de fevereiro de 2025, das 14h30min às 17h, na plataforma Teams, com acesso através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUzZjgyZGUtZmI2Ni00NmM4 LWFlZTgtZjM3YWFkMzU3OTlk% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21- 749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%222190a4f0-4ff7-4c53-92ba- 490a99c3c60b%22%7d FABIANA DI LÚCIA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9002/2024. Nº Processo: 48600.203008/2023-98. Pregão. Nº 32/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de 25/01/2025 a 25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção preventiva, itens 4, 23, 26 e 36 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 195.294,38. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9007/2024. Nº Processo: 48600.203008/2023-98. Pregão. Nº 32/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de 25/01/2025 a 25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8666/93; reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas para o serviço de manutenção preventiva, item 20 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 38.706,05. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9003/2024. Nº Processo: 48600.203008/2023-98. Pregão. Nº 32/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.099.967/0001-59 - ASTRO 34 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de 25/01/2025 a 25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção preventiva, itens 7 e 29 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 96.539,20. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495650 Número do Contrato: 61/2021. Nº Processo: 48086.003117/2021-10. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.246.451/0001-10 - GARANTIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2023 e 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.528,60. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).